Legislação tributária

A expressão “legislação tributária” compreende:

Escolher uma resposta.

a. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes

b. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte

c. Atos administrativos e privados

d. Somente lei ordinária e ato administrativo

e. Todos os atos administrativos

Question 2

Notas: 2

A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar

b. A taxa é um tributo não vinculado

c. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra particular

d. É vedado ao poder público cobrar taxas pela coleta de lixo, uma vez que, o contribuinte já paga o IPTU

e. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública

Question 3

Notas: 2

Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:

Escolher uma resposta.

a. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios

b. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias

c. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias

e. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

Question 4

Notas: 2

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

Escolher uma resposta.

a. Somente os princípios gerais de direito tributário

b. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade

c. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária