Lei Seca No Brasil

No Brasil[editar]

No pais apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos.

Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.

O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.1

Modificação do Código Nacional de Trânsito[editar]

Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos,2 ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.3

Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue,4 ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.5 6

Sob pressão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determina que dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita através de testemunhas, vídeos ou imagens.

Na prática, tanto uma pessoa que dirigir após comer um bombom de licor, quanto outra que está, realmente, alcoolizada estarão cometendo um crime.7 8 9

Atualmente, a falta de fiscalização intensiva faz com que a lei seca não seja respeitada por muitos motoristas, que discordam da forma como a lei é aplicada.10

No México[editar]

O Programa Conduce sin alcohol (Programa conduza sem álcool, em português) é uma operação da Secretaria de Segurança Pública da Cidade do México que aplica testes rápidos de bafômetro nas ruas da cidade, com o objetivo de prevenir que motoristas dirijam embriagados e causem acidentes11 Acontece de forma aleatória nas ruas e avenidas dos 16 distritos do Distrito Federal mexicano. A prática se estendeu para outros municípios da Região Metropolitana da Cidade do México como Naucalpan e Tlalnepantla.

No Reino Unido[editar]

Prescrição para uso medicinal de bebida alcoólica.

Embora a venda ou consumo de álcool jamais tenham sido proibidos, em toda a primeira metade do século XX, a fabricação de cerveja em casa era limitada por impostos e proibições, em vista da pressão que empresas cervejeiras que desejavam erradicar o costume. Uma das primeiras tentativas modernas de regular a produção caseira foi o Inland Revenue Act de 1880, que obrigava os fabricantes caseiros a pagar uma taxa de cinco shillings.12 No Bournville Village Trust, uma área nos subúrbios de Bournville, Selly Oak e Northfield, nenhum álcool tem sido vendido em bares ou lojas, devido à presença histórica de Quakers na região desde 1879. Os residentes têm lutado por manter a região livre de álcool, e venceram uma disputa judicial com a maior cadeia britânica de supermercados, a Tesco, impedindo-a de vender álcool em suas lojas locais.13

Na Rússia e União Soviética[editar]

No Império Russo uma versão limitada da lei seca foi introduzida em 1914,14 continuando em vigor até 1925.

Na Ásia Meridional[editar]

Em alguns estados da Índia as bebidas alcoólicas são proibidas, como em Gujarat e Mizoram. Certos feriados nacionais, como a Independência e o dia de nascimento de Gandhi tradicionalmente são festas abstêmias. O estado de Andhra Pradesh proibiu o álcool na administração de N. T. Rama Rao, mas depois as leis foram revogadas. Durante as eleições também se observa a abstinência. Em Haryana proibiu-se álcool entre 1996 e 1998. Em Gujarat a proibição levantou polêmica quando ocorreu a venda ilegal de álcool e muitas pessoas acabaram intoxicadas.15 Todos os estados indianos fazem abstinência em certas festas religiosas.

O Paquistão permitiu livre consumo entre 1947 e 1977, quando pouco antes de deixar o cargo Zulfikar Ali Bhutto introduziu leis proibitivas. Desde então somente minorias não-muçulmanas como as de hindus, cristãos e zoroastrianos podem solicitar permissão para consumo. A quota mensal autorizada depende da renda pessoal, mas usualmente fica entre cinco garrafas de destilados ou 100 garrafas de cerveja. Somente cerca de 60 postos de venda em todo o país de 140 milhões de habitantes podem vender álcool, e até pouco tempo atrás somente uma cervejaria estava em funcionamento, mas atualmente há outras. A proibição para a maioria é vigiada com rigor, mas o mercado negro continua ativo.16

Em Bangladesh estrangeiros não-muçulmanos podem beber em alguns restaurantes, clubes e bares licenciados, e podem comprar álcool em postos de venda "diplomáticos", sob preços elevados. Diplomatas e outros indivíduos com privilégios, como empregados dos Estados Unidos, podem comprar álcool nestes locais, mas sem impostos. Para propósitos medicinais a venda de álcool é permitida, desde que com prescrição médica. Bebidas caseiras como a Mod ou Bangla são largamente consumidas em áreas rurais. O povo Garo também bebe uma cerveja de arroz chamada Choo. Os cristãos podem usar o vinho na Eucaristia.

Nas Maldivas a importação de álcool é proibida, mas bebidas alcoólicas são disponíveis para turistas estrangeiros em ilhas-resort, e não podem levá-las para fora dali.

No Sudeste Asiático[editar]

A Tailândia baniu a venda de álcool durante a tarde para impedir colegiais de comprá-lo, e as caixas eletrônicas e lojas de conveniência são programadas para não aceitar a venda de bebidas alcoólicas durante este período, mas os vendedores muitas vezes burlam a programação registrando uma bebida não-alcoólica de igual valor. Em