Leis que regem a gestão ambiental

Início da Gestão Ambiental

Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma discussão de política ambiental voltada para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ambiental. No plano institucional, a área ambiental do Estado, influenciada pela Constituição de 88, transformava-se com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989, que passa a ter a missão de formular, coordenar e executar a Política Nacional de Meio Ambiente. Em1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente, órgão de hierarquia superior que passa a ter a missão de formular a Política de Meio Ambiente no Brasil.

O que é Gestão Ambiental

A Gestão Ambiental visa ordenar as atividades humanas visando o menor impacto possível sobre o meio. Esta organização vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação e a alocação correta de recursos humanos e financeiros. Com o crescimento da valorização do meio ambiente nas empresas e empreendimentos, tanto do setor privado quanto no setor público, está cada vez maior a demanda por profissionais com conhecimento na área de meio ambiente.

Porque Gestão Ambiental

Devido a grande conscientização ambiental da sociedade fez com que o setor empresarial mudasse os padrões de produção e consumo. As empresas entenderam que, para continuarem funcionando, terão que integrar, cada vez mais, os assuntos ambientais nas estratégias comerciais e no planejamento estratégico. Hoje as empresas que fornecem mais informações sobre o seu trabalho ambiental melhoram as relações com acionistas, fornecedores e consumidores, criando uma representatividade e vantagem de

mercado. O grande motivo para a implantação desse sistema é que o meio ambiente representa ao mesmo tempo riscos e oportunidades.

Leis que regem a gestão ambiental

Primeira Lei: A primeira lei de avaliação de impacto ambiental, conhecidacomo National Environmental Policy Act (Nepa), surge nos EstadosUnidos, em 1968, tendo como objetivo a obrigatoriedade de apresentaçãopor parte das organizações de um relatório sobre os impactos ambientais de suas operações.

Qual a necessidade de criar leis

No caso brasileiro, a primeira lei a tratar da questão ambiental surgiuem 1972, quando o Banco Mundial exigiu uma Avaliação de ImpactoAmbiental (AIA). Para o financiamento do projeto da hidrelétrica deSobradinho, no Nordeste.A Constituição Federal de 1988 incluiu umcapítulo sobre o meio ambiente e autorizou a criação do Conselho Nacionalde Meio Ambiente (Conama), além de favorecer o surgimento deoutros órgãos federais, estaduais e municipais nessa área. Os instrumentos tradicionais do Estado em termos de gestãoambiental caracterizam-se por regulamentos de comando e de controle,sendo que, atualmente, têm dado lugar aos chamados instrumentoseconômicos.Entre os instrumentos tradicionais encontram-se umaregulação direta do Estado, por meio de legislação rigorosa e políticaseficientes de fiscalização, baseadas na determinação de padrões técnicose operacionais sobre o processo produtivo. A ênfase recai sobre aredução de resíduos e a reciclagem. Já com relação aos instrumentos econômicos degestão ambiental, a estratégia baseia-se na adoção demecanismos de mercado que acarretam uma elevação dos custos e dopreço final dos produtos àsorganizações que não tratam com eficiênciae racionalidade a emissão de poluentes ou a exploração dos recursos.

Os instrumentos econômicos de gestão ambiental são mais eficazese, portanto, mais recomendáveis, principalmente para os países emdesenvolvimento, como é o caso do Brasil. Entre suas vantagens estão oestímulo ao desenvolvimento de tecnologias de controle de poluição nosetor privado, a eliminação da necessidade de legislação extensa e detalhadade controle e de seus respectivos aparatos institucionais e o aumentode dotação de recursos por parte do governo para programas ambientais de outra natureza.

No âmbito das estratégias de monitoramento das atividades produtivascausadoras de danos ao meio ambiente, podem-se observar três fasesdistintas. No início da década de 1970, a prioridade residia na distribuiçãoe disposição espacial dos resíduos gerados, com destaque para asdiscussões em torno da localização dos depósitos de lixo urbano e industrial.

Em meados da década de 1970, as prioridades mudaram no sentidode reduzir a geração de resíduos e de aumentar a reciclagem de material,assim como o reaproveitamento de energia. Na década de 1980, emergempropostas de gestão de resíduos poluentes durante todas as fases do sistemaeconômico. Isso implica uma transformação profunda do comportamentode todos os atores sociais, principalmente das

organizações, namedida em que essa estratégia exigeredefinição do design dos produtos — materialreaproveitável,produtos de longa vida e facilidade de reparação;alteração no modelo de produção — menor consumode energia e matérias-primas;transformação no sistema de distribuição — priorizaçãode embalagens reutilizáveis;mudança nos hábitos de consumo — programas educacionaise de conscientização ecológica, estímulo ao hábitode devolução de embalagens recicláveis.

Introdução sobre ISO.

A ISO tem como objetivo principal aprovar normas internacionais em todos os campos técnicos, como normas técnicas, classificações de países, normas de procedimentos e processos, e etc. No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e ISO 14000 e ISO 14064 são um sistema de gestão da qualidade, isos significa "igual", o que se enquadra com o propósito da organização em questão.

Quando criados datas porque foram criados?

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, para analisar a necessidade de desenvolvimento de normas internacionais na área do meio ambientena ISO, para tratar das questões de gestão ambiental em Março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico de Gestão Ambiental, que