Leticia Nascimento

(128º OAB/SP AGO/06) 1. Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal,

(A) não podem ser criadas em qualquer hipótese.

(B) só podem ser criadas pela própria Constituição Federal.

(C) podem ser criadas por lei ordinária.

(D) podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

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(130º OAB/SP AGO/06) 04. Somente os brasileiros natos

(A) não poderão ser extraditados, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

(B) poderão ser proprietários de empresas jornalísticas.

(C) poderão realizar a pesquisa e a lavra de recursos minerais.

(D) poderão ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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(MPMG/2007) São privativos de brasileiro nato os cargos abaixo, EXCETO:

a) Deputado Federal.

b) Ministro de Estado da Defesa.

c) Vice-Presidente da República.

d) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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(OAB/MG- 2006, adaptada) Assinale a alternativa CORRETA:

a) Uma vez cumpridos os requisitos legais para a naturalização ordinária, o indivíduo tem direito subjetivo à aquisição da nacionalidade derivada no Brasil.

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

c) O critério do ius sagüinis é adotado pela Constituição Brasileira para aquisição da nacionalidade originária, sem exceções.

d) A aquisição voluntária de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, uma vez que a Constituição admite a dupla nacionalidade cumulativa.

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(JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) Questão nº 69 Pode ser provido por brasileiro naturalizado o cargo:

(A) de Oficial das Forças Armadas.

(B) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(C) de Presidente da Câmara dos Deputados.

(D) de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(E) da carreira diplomática.

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(DEFENSOR PÚBLICO/MG – 2004) 10. A nacionalidade brasileira primária constitui, no âmbito do Poder Judiciário, requisito para a investidura em todos os cargos de Ministro:

a) de todos os Tribunais Superiores.

b) do Supremo Tribunal Federal, apenas.

c) do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

d) do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.

e) do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar.

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(OAB/MG Mar-2001) Assinale a alternativa CORRETA:

a) São brasileiros natos os que, originários de países de língua portuguesa, requeiram o reconhecimento da nacionalidade, após residência por um ano ininterrupto no território brasileiro.

b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.

c) São brasileiros naturalizados os portugueses, com residência permanente no País.

d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos.

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(TJMG- Juiz de Direito – 2004) Pode ser provido por brasileiro naturalizado o cargo:

(A) de Oficial das Forças Armadas.

(B) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(C) de Presidente da Câmara dos Deputados.

(D) de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(E) da carreira diplomática.

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(TRF1 – Juiz Federal 2002) Quanto à forma de aquisição da nacionalidade é incorreto afirmar que:

a) jus soli é o sistema em que a nacionalidade originária se estabelece pelo lugar do nascimento, salvo se os pais forem estrangeiros.

b) jus sanguinis é o sistema pelo qual os filhos adquirem a nacionalidade de seus pais.

c) jus laboris é o sistema em que a legislação admite o serviço em prol do Estado como elemento favorecedor e facilitador para consecução da naturalização.

d) a nacionalidade derivada ou secundária pode ocorrer por via da naturalização ou em virtude do casamento.

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(TRF1 – Juiz Federal 2002) Segundo a Constituição vigente, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

a) tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Presidente da República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

b) tiver cancelada sua naturalização, por ato do Presidente da República, em virtude de provocação do Senado Federal, nos casos de cometimento de crime contra a segurança nacional.

c) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

d) em qualquer hipótese tenha adquirido outra nacionalidade.

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(TRF1 – Juiz Federal 2002) Assinale a alternativa correta:

a) os crimes políticos não ensejam a extradição dos seus agentes.

b) o terrorismo e a deserção podem ser caracterizados como crimes políticos.

c) o estrangeiro que estiver irregularmente no País ou tenha ingressado no território nacional sem observância das formalidades legais estará sujeito a expulsão.

d) o estrangeiro que tiver sido deportado do País não mais poderá reingressar no território brasileiro, sob pena de responder a processo criminal.

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(TRF 1ª Região – Juiz Federal – Jun/04) 23. A aeronave é considerada da nacionalidade:

a) dos seus proprietários (pessoa física).

b) relativa ao País a que pertencer o solo onde estiver pousado.

c) dos pilotos que a têm sob a sua responsabilidade.

d) do Estado em que esteja matriculada.

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(TRF 1ª Região – Juiz Federal – Jun/04) 33. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo:

a) se praticou crime de racismo.

b) se envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, mesmo quando brasileiro nato.

c) se praticou crime dito hediondo.

d) o naturalizado, em caso de crime praticado antes da naturalização.

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(TRF 1ª Região – Juiz Federal – Jun/04) 36. São privativos de brasileiro nato os cargos:

a) de Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

b) de Membros da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

c) de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

d) da carreira diplomática e de Ministro de Estado da Defesa.

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(XLI MPMG) O brasileiro pode ser extraditado:

a) quando for nato;

b) Quando for nato e Ter participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

c) quando praticar crime comum após a naturalização;

d) quando for naturalizado e cometer crime inafiançável;

e) quando for naturalizado e ter participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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(83ºMPSP) Dos cargos abaixo, é privativo de brasileiro nato, segundo a Constituição Federal:

(A) Ministro de Estado da Defesa.

(B) Governador do Distrito Federal.

(C) Senador da República.

(D) Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(E) Governador de Estado.

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(124º OAB/SP – set/04) “A”, canadense de origem, naturaliza-se brasileiro e passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obrigou a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal, “A” permanece apenas com

(A) a nacionalidade do país estrangeiro.

(B) a nacionalidade brasileira.

(C) a nacionalidade brasileira e a do país estrangeiro.

(D) a nacionalidade canadense e a brasileira.

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(122º OAB/SP – Dez/03) Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal

(A) vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

(B) permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

(C) autorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros natos e naturalizados.

(D) reservou a propriedade de empresas jornalísticas, apenas aos brasileiros natos.

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20 -(OAB/PR 2004) Ambrosino, brasileiro nato, vai residir em Israel. Lá requer e obtém a nacionalidade israelense. Como fica sua situação em face da nacionalidade brasileira?

a) Permanece com a nacionalidade brasileira;

b) Perde a nacionalidade brasileira através de decreto da Presidência da República;

c) Permanece com as duas nacionalidades;

d) Terá prazo de cinco anos para optar por uma das nacionalidades.

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(ESAF/TÉC. JUDICIÁRIO/TJ/CE): Assinale a assertiva correta.

(a) A Constituição consagra sistema de direito de nacionalidade que assegura a nacionalidade a todos os nascidos no Brasil.

(b) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade perde inevitavelmente a nacionalidade brasileira.

(c) A Constituição assegura a nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(d) Dentre os cargos privativos de brasileiro nato encontram-se os de oficial das forças armadas, da carreira diplomática, os de parlamentar e os de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(e) Além das previstas na Constituição, a lei poderá estabelecer outras distinções entre brasileiros natos e naturalizados.

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(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO STF/99): Acerca da disciplina constitucional da nacionalidade, dos direitos políticos e dos direitos sociais, assinale a opção incorreta.

(a) Considere a seguinte situação hipotética: Jardel, de nacionalidade brasileira e contando trinta e seis anos de idade, figura entre os prováveis escolhidos para vaga de ministro do STF. Ocorre que Jardel, filho de pai espanhol e mãe brasileira, nasceu na Espanha. Nessa situação, Jardel será considerado brasileiro nato – podendo, portanto, ser nomeado ministro do STF – se, por ocasião do seu nascimento no estrangeiro, sua mãe estivesse a serviço do Brasil. Todavia, ainda que sua mãe não exercesse tal atividade, Jardel também será considerado brasileiro nato se, aos trinta anos de idade, tiver vindo residir no Brasil e optado por essa nacionalidade.

(b) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores. Ademais, os analfabetos não podem ser candidatos a cargos eletivos, embora possam alistar-se como eleitores.

(c) Considerando que, seis meses antes do pleito, um candidato à reeleição tenha renunciado ao mandato de governador de um dos estados brasileiros, então não haverá impedimento a que, pelo mesmo estado, seus dois filhos sejam candidatos aos cargos de senador e deputado federal, respectivamente.

(d) Considerando que o contrato de trabalho entre um empregado e a empresa Z tenha sido rescindido, é certo que, na hipótese de o aviso prévio ser-lhe devido, o prazo do mesmo será, no mínimo, de trinta dias, ainda que, no curso da relação laboral, o salário do empregado tenha sido pago semanalmente e que a demissão tenha ocorrido com menos de um ano de vigência do contrato de trabalho.

A Constituição da República assegura aos trabalhadores domésticos o direito ao

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