Liberdade Provisoria Sem Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ DO ESTADO DE ____________.

CANDIDO ALEGRIA, (nacionalidade), (estado civil),comerciante, portador do RG nº __________, inscrito no CPF sob nº______________, (endereço), noauto de prisão em flagrante n.º _____, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor:

1) DOS FATOS.

O Requerente foi preso em flagrante delito, nas imediações de local onde a vítima noticiou o roubo de seu carro, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma, logo após a ocorrência do delito. Encontra-se ainda detido na Cadeia Pública local.

2) DO DIREITO.

Excelência, a liberdade provisória deve ser concedida.

De fato, não estão presentes, no caso em tela, os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Como se pode verificar, não há que se falar em garantia da ordem pública, uma vez que o Requerente não denota periculosidade, pois é primário e ostenta bons antecedentes (doc. ___). Não há fundado motivo para se acreditar que vá colocar em risco a ordem social através da prática de novos delitos.

Da mesma forma, não há que se dizer que o Indiciado solto possa oferecer qualquer obstáculo à produção da prova, pois não apresenta como já dito, o perfil de pessoa perigosa, assim, não está presente o requisito da conveniência da instrução criminal. Muito menos razão existe para se acreditar que o Requerente apresente risco iminente de fuga, o que justificaria a decretação da custódia pelo fundamento da garantia de aplicação da lei penal, pois o Requerente é comerciante estabelecido na cidade há 15 anos (doc. ___), cidade, aliás, em que nasceu e sempre morou (doc. ___), não apresentando qualquer indício de que possa se furtar à aplicação da lei.

Conforme narrado acima, aplicam-se ao presente caso os ditames do art. 310, parágrafo único, do CPP, tendo em vista que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, fazendo jus o requerente à concessão da liberdade provisória sem fiança.

3) DO PEDIDO.

Diante do exposto, requer, após oitiva do digno representante do Ministério Público, a concessão da liberdade provisória ao Requerente, mediante assinatura do termo de comparecimento, expedindo-se o alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA!

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(Cidade), ___, de ____________, de _____.

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OAB/___ nº ______________