LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS

Autos nº 753159.

Alfredo da Silva, Brasileiro, Divorciado, INSCRITO, Médico, inscrito no CPF nº 123.456.789-10, Residente e domiciliado na Rua 01, Qd. 02, Lt. 03 – Bairro Four, Anápolis/ GO, por seus advogados “in fine” assinados, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

1. DOS FATOS

O que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

- Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 126 do Código Penal Brasileiro, figurando como vítima Manuela de Oliveira.

- O Denunciado foi preso em data de 01 de outubro de 2.013, em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls. 01 e 02, lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de Anápolis, até presente data;

- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;

2. DO DIREITO

"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)

- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu comportamento quaisquer das situações que autorize sua segregação, eis que se trata, como brota cristalinamente dos próprios autos, de trabalhador, com raízes neste Município, possuidor de residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável (Certidão de antecedentes criminais às fls. 03 e 04);

- Assim, vê-se que inexiste razão a que se perdure sua prisão, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.

3. DO PEDIDO

- Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o início inexistiram motivos para a segregação do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas razões fáticas e jurídicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jurídico e senso de equidade de V. Exa. haverá de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado Fabrício da