Licitação

Plano de Aula: Licitação -Parte II.

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010

Título

Licitação -Parte II.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Licitação -Parte II.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar os casos de licitação dispensável e inexigível;

• Identificar, no caso concreto, os casos que a Administração pode dispensar oi inexigir a licitação em razão de ser muito comum colocarem, na 2ª. Fase da OAB, questões relativas às hipóteses de dispensabilidade e inexigibilidade de licitação.

• Compreender a dinâmica de revogação e anulação dos certames licitatórios, conforme explicitado na Lei n. 8.666/93;

• Identificar os recursos cabíveis, bem como as penas e crimes tipificados na Lei Geral de Licitações.

Estrutura do Conteúdo

7. Dos Tipos de Licitação.

8. Dispensa da Licitação.

9. Da Inexigibilidade da Licitação.

10. Das Formalidades para a Contratação Direta.

11. Da Licitação Internacional.

12. Do pregão

12.1. Introdução.

12.2.Da Subsidiariedade do Regime da Lei nº 8.666/93 ao Pregão.

12.3. As Principais Características do Pregão.

12.4. Limitação do Uso a Compras e Serviços Comuns.

12.5. Da Fase Interna do Pregão.

12.5.1. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio;

12.5.2. Exigências de Habilitação;

12.5.3. Parecer da Assessoria Jurídica.

12.6. Fase Externa do Pregão.

12.6.1. Momento da Abertura da Sessão;

12.6.2. Da Entrega dos Envelopes de Documentação;

12.6.3. Seleção dos que Participarão dos Lances Verbais;

12.6.4. Da Instauração da Fase de Lances Verbais;

12.6.5. Do Lance com Preço Inexeqüível;

12.6.6. Da Abertura do Envelope de Habilitação;

12.6.7. Da Fase Recursal;