Licitações

Para aquisição de produtos e serviços no setor público depende de processo licitatório que segue rígidas normas que por seu caráter público pode ser considerado um ato solene.

Objetiva, para falar de forma simples e direta, a aquisição de produtos ou serviços mais vantajosos ao setor público e por ser este o “beneficiário” pela medida licitante, é também ele o mais favorecido no contraponto das partes envolvidas no processo.

Vários são os tipos de licitação e inclusive existem situações que pode ser afastado o processo licitatório. Quanto a inexigibilidade de licitação, previsto em Lei, entendo que ocorre uma distorção dos agentes políticos. Entendem alguns, mas em sua grande maioria, que a licitação é um “fardo” a ser carregado pelo administrador e buscam sempre que haja previsão legal, dispensar seus atos da vinculação licitante, quando deveria ser o contrário, ou seja, sempre buscarem licitar as compras e serviços, pois desta forma estariam se deleitando na transparência e na melhor contratação para o Ente Público.

No que tange aos tipos de licitação, cabe destaque ao pregão eletrônico, ainda muito pouco utilizado, especialmente entre os Municípios pequenos, mas que se mostra uma das ferramentas mais adequadas para se evitar a distorção do objeto, do preço e da forma final de contratação.

A não presença física dos participantes evita conversas paralelas e que podem e não raro levar a fatores que não deveriam estar presentes, sendo os mais comuns o favorecimento de um dos participantes por acordos pré-estabelecidos entre ambos e a participação inoportuna de gestores e servidores que buscam satisfação pessoal em detrimento do bem estar público, já que afastam a lisura do feito.

Os números estatísticos mostram que o setor Público é um dos que mais consomem produtos e serviços no Brasil e, para tanto, utiliza-se das várias formas de licitação para adquirir tais produtos e serviços, ou deveria utilizar-se.

Todo este processo licitatório tem o fim último e único, qual seja o bem estar social, que se resume a uma boa qualidade de vida e dos serviços prestados pelo Setor Público a pessoa humana com as garantias constitucionais de todos os seus direitos fundamentais largamente lardeados como objetivo final de todo administrador e em todas as esferas de Poder.

Vários aspectos ainda influenciam na má qualidade do serviço público, dentre os quais se destacam a falta de qualificação técnica dos gestores públicos, a falta de estrutura adequada dos órgãos públicos e a falta de qualificação permanente dos servidores públicos que muitas vezes se acomodam sobre o manto da estabilidade, refletindo assim na falta de uma contratação eficiente e que atenda às necessidades da sociedade e seja realizada pelo menor preço possível, observando o princípio da transparência, requerido pela utilização de recursos públicos.

A falta de qualificação dos gestores públicos implica principalmente na falta de planejamento adequado e que inicia o processo licitatório já eivado de um grande prejuízo social, tendo em vista que muitas vezes o processo interno da licitação inicia com falhas como, por exemplo, na caracterização inadequada do objeto, ausência de fundamentação para as quantidades a serem licitadas, elaboração precária do orçamento estimativo e a redação confusa e silente