Limitação Da Soberania Na Amazõnia

LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA SOBERANIA NA REGIÃO AMAZÔNICA

BELO HORIZONTE

2014

LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA SOBERANIA NA REGIÃO AMAZÔNICA

BELO HORIZONTE

2014

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 1

2 - LIMITAÇÕES ACEITAS POR RATIFICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS 3

2.1 Números Referentes À Amazônia 4

2.2 Primeiro fundamento da intervenção internacional: a interdependência ecológica é global e não somente do brasil 4

2.3 As imposições da agenda internacional ambiental 5

2.4 Do mercado do ar – emissores de dióxido de carbono 6

2.5 Segundo Fundamento da interferência internacional: direitos humanos e patrimônio cultural na questão indígena 8

3 LIMITAÇÕES PELAS RESTRIÇÕES DO MEIO AMBIENTE E DA BIODIVERSIDADE 10

3.1 Restrições aceitas através da ajuda econômica 12

3.2 Pressões de comunidades científicas: a cooperação internacional 13

3.3 Pressões internas/externas de organizações não governamentais 14

4 POR PRESSÕES SOFRIDAS DE LIDERANÇAS POLÍTICAS MUNDIAIS, ORGANISMOS POLÍTICOS E COMUNIDADES CIENTÍFICAS 15

4.1 Lideranças políticas e organismos internacionais 15

4.2 Pressões de comunidades científicas: a cooperação internacional 17

5 POR PRESSÕES INTERNAS/EXTERNAS DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS 20

5.1 A articulação das faces interna/externa da soberania 21

5.2 Ongs e Ongs 24

6 CONCLUSÃO 27

7 REFERÊNCIA 29

1 INTRODUÇÃO

Em nome do bem comum, depois da Guerra Fria – com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a derrota da URSS em 1991; e com a consequente abertura das Relações Internacionais, há intervenções na Amazônia.

Haveria relativo consenso acerca do fato de haver ou não perda da soberania na Amazônia. É pacífico que em alguma medida há perda da soberania, sendo que a divergência reside na intensidade da perda.

Para se ter Soberania é imprescindível ao Estado Nacional se ajustar as novas condições, que serão expostas, o quanto mais cedo.

Aceitando normas reconhecidas mutuamente (Tratados de Direito Internacional), os Estados constituem uma nova forma de soberania integrada por uma série de organismos nacionais e internacionais vinculados por uma única lógica de mando (uma forma de soberania em que o poder é desigual visto que as normas dependem dos interesses dos Estados mais poderosos, configurando um contexto de tensão e disputa).

A Geopolítica se apresenta com uma nova perspectiva, ou seja, não se trata mais tanto da conquista de territórios, mas sim, da acentuação de múltiplas formas de pressão que visam influenciar a tomada de decisão sobre o uso dos territórios dos Estados soberanos. O foco atual é influir nas decisões sobre como se utilizar os territórios.

Nesse contexto, defronta-se com o seguinte questionamento: como é instrumentalizada a influência da corrente internacionalista nas decisões sobre o uso dos territórios?

Não haveria outra solução senão a imposição de agendas, em troca de ajuda financeira, principalmente nas questões Ambientais, onde as limitações ao exercício da Soberania na Amazônia são mais sentidas.

Verifica-se que a geopolítica contemporânea estabelece as limitações ao exercício da soberania, sobre 04 (quatro) óticas, a saber:

a) Limitações Aceitas por Ratificação de Acordos Internacionais;

b) Limitações pelas restrições do Meio Ambiente e da Biodiversidade;

c) Por pressões sofridas de lideranças políticas mundiais, organismos políticos e Comunidades Científicas;

d) Por pressões internas/externas de Organizações Não-Governamentais.

2 LIMITAÇÕES ACEITAS POR RATIFICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS

A razão da intervenção internacional apresenta dois fundamentos que a justifica, quais sejam: a convicção de que a interdependência ecológica é global e não só do Brasil; bem como a evocação de Direitos Humanos e Patrimônio Cultural na questão indígena.

Não se trata mais da apropriação direta de territórios desconhecidos pela expansão do povoamento. Hoje, o domínio da informação e do conhecimento tornou-se o cerne do poder.

A produção atualmente tende a independer de matéria prima e de energia, e valer-se mais de conhecimento