Linha Do Tempo Dos Direitos Humano

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS

1789 1920 1941 1945 1948 1966 Atualmente

Descrição dos fatos do Evento histórico

A declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que percebe a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade do poder que cabe à nação.

Georges Lefebvre, marcante historiador da época, sobre a Declaração de 1789, afirmou que “Proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime destruído pela Revolução.” Os Direitos do Homem estavam se firmando, com ênfase nos direitos civis e políticos, ou seja, a liberdade.

A declaração em questão serviu como fundamento e embasamento aos Direitos do homem. Sobre esta, “deve ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dado do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores.”

Descrição dos fatos do Evento histórico

O fenômeno histórico dos direitos humanos teve como precedentes de internacionalização o Direito Humanitário, tido como a constituição dos direitos humanos na lei da guerra, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ponto crucial que aparece em destaque nesses é o fato de que todos procuravam relativizar a soberania estatal, que já não lograva ser mais absoluta, pois se transformou na concorrente direta dos direitos humanos. Nessa época ocorreu um forte abalo no equilíbrio do poder.

A Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, além de buscar a promoção da paz, reforçava os direitos humanos. O Pacto da Liga (1920) continha dispositivos que limitavam a soberania dos Estados, elevando o respeito aos direitos humanos. Como se pode notar nitidamente em seu art. 23, onde se defende condições de trabalho eqüitativas e humanas, um respeito a populações indígenas, com o tráfico de mulheres e crianças. Ainda os destacava como prioridade e objetivo de todos os membros da sociedade internacional.

Desde a época da Liga das Nações, já se cogitava a possibilidade de uma intervenção pela proteção aos direitos humanos. De forma tênue, o art. 13 do Pacto da Liga refere-se a soluções diplomáticas de conflitos, contudo, defende uma possibilidade de uma solução arbitral. Com aplicação de medidas necessárias para assegurar os efeitos da sentença do Tribunal de arbitragem.

Descrição dos fatos do Evento histórico

A Liga tinha como objetivo promover a cooperação, a paz, e a segurança internacional. Condenava as agressões externas, defendia a integridade territorial e a independência política. Dava ênfase ao desarmamento, à segurança coletiva e procurava a resolução pacífica das disputas.

Como a Liga não conseguiu prevenir a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), fracassou, e foi dissolvida na sua 21º sessão. Desta forma, surgiu a idéia de uma nova organização, que foi aventada pelo Presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo Primeiro Ministro Wiston Churchill, na Carta do Atlântico, de 26 de agosto de 1941.

Descrição dos fatos do Evento histórico

Quando os direitos humanos deixaram de ser considerados matéria de exclusiva jurisdição dos Estados soberanos e passaram a estar inseridos entre as prerrogativas da sociedade internacional, a sua defesa passou a ocorrer independentemente das limitações territoriais impostas pelo Estado.

A Organização das Nações Unidas (1945) surgiu como sucessora da Liga, de fato com mais autoridade, e pode demarcar o surgimento de uma nova ordem internacional. Em 26 de junho de 1945, a Carta das Nações Unidas foi complementada e aceita em uma Conferência Internacional, em São Francisco, onde 51 Estados estavam representadas. Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945. Foi o documento fundante da ONU.

A partir da criação da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de outubro 1945, os direitos humanos passaram a fazer parte do interesse da sociedade internacional. Procurava-se dissolver a idéia de que os direitos humanos deveriam ser interpretados de forma diferente dentro de cada tradição cultural, étnica ou religiosa, pois são direitos universais.

Descrição dos fatos do Evento histórico

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os Direitos humanos por sua natureza indivisível, inter-relacionada e interdependente. Enfatiza o alcance universal dos direitos humanos, que devem ser observados independentemente da adversidade cultural, política, econômica e religiosa de cada sociedade.

Descrição dos fatos do Evento histórico

Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos elencou os direitos dos indivíduos de forma mais precisa, universal e indivisível. De certa forma, foi a interpretação autorizada pela ONU. Contudo, esse documento não possui força jurídica, jus cogens. Deve-se destacar que essa Declaração engloba uma universalização cultural e acarreta em um reexame da soberania absoluta do Estado.

Para a proteção e força aos direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem foram criados, em 1966, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no âmbito da ONU.

Descrição dos fatos do Evento histórico

Atualmente, os direitos humanos se encontram estabelecidos em várias gerações. Porém, esses direitos são reconhecidos de forma universal e inseparável. O maior problema, não é reconhecê-los, pois isto a necessidade humana já o fez. O necessário