Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos

Construção dos Direitos Humanos

Linha do Tempo

Os debates acerca dos Direitos Humanos têm inicio desde os primórdios da humanidade e se prolongam até os dias atuais. Por sua natureza, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem e com ele evolui segundo a necessidade do momento histórico e social vivido. Assim a historia dos Direitos Humanos apresenta etapas que mostram a progressiva extensão do seu conteúdo e do seu conceito.

Antes mesmo de se falar em Direitos Humanos como é hoje, internacional e universalmente conhecido, houve todo um percurso histórico que o precede além do fato de que, como já falamos, é ainda uma luta muito atual, e que vai evoluindo e deixando suas contribuições ao longo dos anos.

Abaixo uma linha do tempo com os principais aspectos relacionados ao tema no mundo bem como uma breve passagem pelo Brasil.

Linha do Tempo

Século XVIII – São formulados os princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito.

1789 – A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão da Revolução Francesa e que não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e que abriu o caminho para a Proclamação da República;

1840 - Convenção mundial contra escravatura em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colônias britânicas em 1838 e nos Estados Unidos em 1865.

Logo após, organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos e que são chamados “Direitos de Liberdade”.

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. Aqui também tem inicio, nos Estados Unidos o movimento das Sufrágias. As mulheres lutavam pelo direito ao voto.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;

Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições:

1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;

1918 – São incluídos na Constituição Russa;

1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;

1920 – Constituição das sociedades das Nações, a seguir à primeira guerra mundial, tendo em vista a resolução pacifica dos conflitos.

1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1941 - Em 1941 foi assassinada a Carta do Atlântico, que compreendia os “Quatro direitos e Liberdades” – direito a um nível de vida suficiente e à segurança. Liberdades de expressão e de religião.

1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.

1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.

1949 - assinadas as Convenções de Genebra, um conjunto de quatro acordos internacionais para a proteção das vitimas da guerra. Ainda em 1949 a constituição do Conselho da Europa com vista a agir a favor da liberdade e da cooperação através da defesa da democracia e dos direitos humanos.

1950 - Assinatura da Convenção Europeia dos Direitos do Homem em Roma, visando garantir os direitos fundamentais em todos os Estados membros. Estes direitos são protegidos pela Comissão e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo. Nos anos 50 são adaptadas as primeiras leis sobre os direitos cívicos dos Negros nos EUA: leis contra a segregação na escola e nos autocarros. Personalidades: Martin Luther King (1929 – 1958).

1959 - Entre 1959 e 1994 o movimento antiapartheid na África do Sul. Personalidades: Nelson Mandela (1918).

1966 - Os direitos dessa segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;

1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos;

Etapa de formulação dos Direito dos Povos, que constituem a Terceira Geração de Direitos Humanos.

1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma

“nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos.

1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.

1981- Assinatura da Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos.

1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos;

1989 - A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos.

1990 - é adotada a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Imigrantes e suas famílias. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à abolicão da Pena de Morte. Convenção de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes. Declaração Mundial sobre Educação para Todos – Jomtien ONU. Regras Mínimas da Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade ONU. Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 ONU. ONU Diretrizes de Riad – Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. É libertado Nelson Mandela, após 27 anos