Líquidos Inflamáveis

nflamáveis e imbatíveisPara identificar os produtos perigosos que viajam em caminhões, embarcações, dutos e trens, a Organização das Nações Unidas (ONU) dividiu-os em nove classes e subclasses de risco. Cada produto tem um número de identificação que indica como a substância reage em casos de vazamentos. Os líquidos inflamáveis estão na classe 3, descritos como “líquidos, mistura de líquidos ou líquidos que contenham sólidos em solução ou suspensão, que produzam vapor inflamável a temperaturas de até 60,5°C”. É aí que entram os derivados de petróleo e os biocombustíveis, que correspondem a um grande volume de produtos perigosos transportados no país. As outras oito classes e subclasses de produtos identificados pela ONU são a dos gases (2), sólidos inflamáveis (4), substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos (5), substâncias tóxicas e infectantes (6), corrosivos (8) e substâncias e artigos perigosos diversos (9). “São centenas de produtos, cada um com suas particularidades físico-químicas descritas na chamada Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos [Fispiq], uma espécie de DNA que orienta equipes de emergência, policiais, bombeiros e médicos”, diz Marco Antônio Gallão, assessor jurídico ambiental da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim). Nas rodovias, é possível reconhecer as cargas por meio de um painel de segurança e um rótulo de risco estampados no caminhão, cujos números e símbolos obedecem a padrões técnicos definidos na legislação do transporte de produtos perigosos (leia o box na página 29). O rótulo dos líquidos inflamáveis, por exemplo, contém o símbolo de uma chama, indicativo de perigo de incêndio. “Se o veículo estiver em perfeitas condições e o produto, regularmente contido, os riscos de acidente são quase nulos. Mas é sempre bom evitar fumar ou usar o telefone celular próximo a caminhões com essa sinalização, já que são fontes de ignição, e por isso podem gerar faíscas e uma consequente explosão caso o produto tenha vazado e evaporado no local”, afirma Gallão. A partir dessas informações, já é possível acionar o corpo de bombeiros e a polícia rodoviária caso o motorista do caminhão esteja incapacitado.

O que diz a legislaçãoExiste uma rigorosa lista de exigências que cada detalhe do deslocamento de um produto perigoso impõe aos fabricantes, às transportadoras e às indústrias receptoras. “O transporte rodoviário de produtos perigosos é hoje uma das atividades mais controladas e regulamentadas do país”, afirma Marco Gallão, da Associquim. A recente Lei Complementar nº 140, criada em 8 de dezembro de 2011, passou a estabelecer que o controle ambiental sobre o transporte interestadual terrestre de produtos perigosos é uma tarefa da União. Desde então, isso é feito pela emissão de um Certificado de Regularidade do Ibama – com validade de três meses – dado às transportadoras, que devem responder ao cumprimento de exigências ambientais previstas em leis, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e portarias e instruções normativas do Ibama.Até 2011, antes da criação da lei complementar, o órgão ambiental de cada estado era responsável por emitir uma licença específica para a circulação em suas rodovias. Ou seja, existiam 25 licenças para o transporte rodoviário de produtos perigosos,