MALFUNÇÕES DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OBTENÇÃO

19.4 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO

Enquanto o dolo se manifesta pela má-fé presente no “engodo”,

a coação se manifesta pela má-fé presente na violência.

Concretiza-se na manifestação de vontade viciada pelo uso da

violência psicológica.

“Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo

para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um

negócio.”

CC, Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade,

há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano

iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos

seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à

família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias,

decidirá se houve coação.

19.4.1 – Tipos de COAÇÃO

Há dois tipos de coação:

- Coação absoluta ou física (vis absoluta)

- Coação relativa ou moral (vis compulsiva)

A coação absoluta ou física, em verdade, não consiste em

um defeito do negócio jurídico, mas em motivo de completa

aniquilação da manifestação de vontade, a qual atingirá o plano da

existência do negócio jurídico, não apenas o plano da validade (como

a coação relativa e os demais defeitos do negócio). Assim, o negócio

jurídico realizado por coação absoluta será INEXISTENTE, e não

inválido.

A coação invalidante, portanto, é a COAÇÃO RELATIVA, aquela

na qual existe manifestação de vontade ainda que viciada. Esta será

a aqui tratada.

Assim:

COAÇÃO FÍSICA – INEXISTÊNCIA DO NJ

COAÇÃO MORAL – ANULAÇÃO DO NJ

19.4.2– Método de análise – CASO CONCRETO

CC, Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o

sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do

paciente e todas