METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR VAZAMENTO DE ÓLEO O ESTUDO DE CASO DO COMPLEXO REDUC-DTSE

I. INTRODUÇÃO

I.1 Tema e Problemática

A preocupação com o meio ambiente surge a partir do momento que a população

vem crescendo e as atividades econômicas progredindo. Da maneira como os bens e

serviços ambientais vêm sendo utilizados pelo homem, o País experimenta uma

deterioração crescente, principalmente nos lugares onde a aglomeração humana e as

diversas atividades econômicas se desenvolvem. As manifestações mais importantes do

fenômeno das poluições urbanas, como poluição do ar, da água, ruído e outras,

provocam uma série de efeitos nocivos que impõem custos à sociedade.

O Estado do Rio de Janeiro sofreu com as conseqüências decorrentes do desastre

ecológico ocorrido com o vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (REDUC)

em 18 de janeiro de 2000. Uma falha no projeto do oleoduto PE-II provocou o maior

desastre ambiental que a Baía de Guanabara conheceu desde 1975, quando o navio

grego Tarik, fretado pela Petrobras, derramou 5,8 mil toneladas de óleo no mar.

O trajeto da duto PE-II inicia-se na área de mangue, com um trecho enterrado,

que avança em direção ao mar. A partir daí, atravessa a Baía de Guanabara e chega à

praia das Pelônias, na ilha do Governador. Segue-se novo trecho enterrado, até a Ponta

do Barão, situada do outro lado da ilha, onde tem início o segundo trecho submarino,

que se estende até a Ilha D’Água.

O vazamento ocorreu no primeiro trecho enterrado do duto, localizado na saída

da área da REDUC. Em função da grande quantidade de óleo derramado e da extensão

da mancha – facilmente visível a olho nu –, o acidente foi classificado como de grande

porte.

O mesmo oleoduto, no dia 10 de março de 1997, já havia provocado vazamento

de 600 mil litros de óleo combustível numa área de mangue da Baía. Este novo

vazamento permitiu que 1,292 milhão de litros de óleo atingissem 23 praias da Baía de

Guanabara; a APA de Guapimirim, que é a maior área de mangue preservado no Estado

do Rio de Janeiro; espécies que usam a área como fonte de alimento e área de

reprodução e provocasse a morte ou forte estresse às plantas, considerando que o

contato com o óleo causa sufocamento radicular, seguido de desfoleamento devido à

absorção de elementos tóxicos.

1Para as comunidades residentes na área atingida pelo vazamento e, sobretudo,

para a economia regional, os efeitos não foram menos adversos. A relevância da

atividade turística na Baía de Guanabara constitui um aspecto peculiar na avaliação dos

prejuízos causados pelo acidente. Outros impactos foram constatados:

ƒ redução do consumo de peixe e frutos do mar em decorrência da

contaminação;

ƒ interrupção ou arrefecimento de diversas atividades econômicas, com

destaque para a pesca, o turismo e o comércio na área atingida pelo

vazamento;

ƒ desemprego;

ƒ comprometimento da imagem da Baía de Guanabara – cartão postal do

Estado;

ƒ criação de ambiente propício ao surgimento de diversas moléstias ou

sintomas (dermatite, conjuntivites tóxicas ou alérgicas, provocadas pelo

contato com o óleo; doenças do fígado, depressão do sistema nervoso

central e irritações gastrointestinais, provocadas pela ingestão de alimentos

contaminados; perda de apetite, náusea, vômitos e dor de cabeça provocados

pela inalação de vapores tóxicos liberados a partir da decomposição, sob a

ação do calor, do óleo contido na lâmina d’água);

ƒ comprometimento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara

(PDBG), financiado com recursos externos (BID).

O processo de recuperação das áreas degradadas pode durar entre 10 e 15 anos.

Uma sucessão de erros e falhas com graves conseqüências ambientais,

econômicas e sociais é investigada neste estudo a fim de propor ações no âmbito local

quanto nacional, para minorar a possibilidade de desastres deste tipo, como

derramamento de produtos químicos e verificada a medida mais viável economicamente

para amenizar os prejuízos causados na região.

I.2 Objetivos

O objetivo desta tese é desenvolver uma nova abordagem para identificação dos

custos relacionados ao meio ambiente sob a visão empresarial, conhecidos como Custos

da Qualidade Ambiental que encontram-se em categorias: custos de adequação de

prevenção, de correção, de controle, custos das falhas de adequação e custos