MODELO CONTESTAÇÃO

CONTESTAÇÃO

Caso simulado:

REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00).

Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO PEITO DE AÇO LTDA para quem o primeiro presta serviço. Pleiteou o Hotel o valor do débito, acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe o instrumento de procuração.

Considerando estas informações, elabore a CONTESTAÇÃO de REINALDO e da EMPRESA em uma única peça como advogado de ambos.

Modelo abaixo:

Exmo. Sr. Juiz de Direito da (número da Vara que o processo foi ajuizado e os réus citados ) Vara Cível da comarca de (nome da comarca)

Autos do Processo de nr.: XXXXXXXX

Autor: HOTEL GLORIOSO

REINALDO e DARIO PEITO DE AÇO LTDA , já qualificados na inicial em fls. 02 , vêm, respeitosamente, por seus advogados , apresentar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, 300) em face da ação (ou processo) ajuizada pelo autor supra citado, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - SINTESE DA INICIAL ou SINTESE DOS FATOS

Pretende o autor condenação dos réus para pagamento de eventual dívida, com fixação de multa inclusive, acerca de utilização dos serviços no Hotel Autor. Foi ajuizado tal processo em junho de 2005 em face dos réus (representante e empresa), com fundamentação de “hospedagem pelo primeiro requerido – REINALDO - entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004”, e pretende também ver a empresa DARIO PEITO DE AÇO condenada solidariamente em virtude de “culpa in eligendo ou in vigilando”. Eis um breve relato da inicial.

No entanto Excelência, como verificado a seguir, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito (CPC, 267) em face das preliminares observadas (Carência de Ação etc) ou mesmo julgados improcedentes os pedidos quanto ao mérito (CPC, 269 – prescrição e inexistência de dívidas e multa).

II – PRELIMINARMENTE ou DAS PRELIMINARES (CPC, 301)

II.1. CARENCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA (CPC, arts. 3 e 301, X)

Flagrante a Ilegitimidade Passiva da Empresa Ré, pois os eventuais serviços cobrados foram usufruídos única e exclusivamente pelo primeiro réu – REINALDO – que não é empregado e não presta serviços para o segundo réu – DARIO PEITO DE AÇO LTDA. Vale observar que o próprio autor afirma em sua inicial (CPC, 348) que o primeiro réu é “representante autônomo”. Colacionamos recente decisão do Egrégio TJMG que ratifica a Ilegitmidade da empresa:

Ementa do acórdão

II.2. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO (CPC, 37, 254 e 301, VIII)

É obrigação legal – até mesmo pelo Estatuto da OAB art. 5 Lei 8.906/94 – a juntada da procuração pelo advogado, documento este que não se encontra nos autos, vale verificar fls. de 02 a 13. Assim sendo, requer a intimação do autor para tal correção (CPC, art 284), sob pena, novamente, de Extinção do Processo sem Resolução do Mérito (CPC, art. 267).

III – PREJUDICIAL DE MÉRITO (CPC, 269 IV) – PRESCRIÇÃO (CÓDIGO CIVIL 206, §1º. I)

Ultrapassadas as preliminares, verifica-se perfeitamente a ocorrência da Prescrição para tal cobrança, devendo o processo ser julgado extinto com Resolução do Mérito (CPC, 269, IV), tendo-se em vista que eventuais serviços foram prestados entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 e o processo ajuizado apenas em junho de 2005 (vide fls. 02 verso), e a prescrição para esta hipótese é de um (1) ano conforme citado artigo no título do parágrafo. Aqui repetimos: CC., Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos