MODELO DE PETIÇÃO

MODELOS SIMPLIFICADOS PARA O DIA A DIA DO ADVOGADO

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MODELO 1

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”

OUTORGANTE: (nome, qualificação e número dos documentos pessoais).

OUTORGADO: (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil

Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional no seguinte endereço: (...).

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, devidamente assinado, o(a)

outorgante nomeia e constitui procurador o(a) outorgado(a), a quem confere poderes para o foro em

geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações

competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão e respectiva

execução, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes para

receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar

ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso, reconvir, variar de

ações, pleitear mudança de rito processual, requerer adjudicações e medidas preventivas e

cautelares, notificações judiciais; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do

presente mandato, podendo substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes,

dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para promover ação de (...) em desfavor de (...).

(Local e data).

(Assinatura do outorgante)

NOTA: “A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por

Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.” (CPC 38, par. único).

(***)

MODELO 2

SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento, substabeleço com (ou sem) reserva os poderes que me foram

outorgados por (...), (qualificar), na procuração por instrumento particular (ou público), datada de

..../.../...., constante dos autos da ação de (...), processo nº (...), em curso pela Vara (...) da Comarca

de (...), ao(à) Dr.(ª) (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil

Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional (endereço).

(Local e data).

(Assinatura do(a) substabelecente)

NOTA:

1. Embora não seja exigência da lei, recomenda-se tomar as seguintes providências, caso o

substabelecimento seja sem reserva de poderes: a) cientificar o mandante (ele tem direito de

saber de quem irá cobrar providências processuais: se do mandatário ou do substabelecido,

mesmo porque ele poderá optar pela contratação de outro profissional, vez que o

substabelecimento sem reserva de poderes equivale à renúncia de mandato); b) fazer juntar aos

autos cópia do ato, para desencargo das responsabilidades do processo, pelos mesmos motivos.

2. Segundo os dicionaristas, substabelecer é transferir para outra pessoa qualquer encargo seu