MODELO PETIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor é o legítimo proprietário do veículo marca ........., modelo ................., cor ............., ano ........., placa ..........., possuindo trava ............ (com chave), aparelho de som (CD) original com frente destacável, estepe e ferramentas, conforme comprova a documentação em anexo (doc. .....).

Em ............... de ....., Autor e Requerido firmaram um contrato de comodato do referido veículo (doc. .......), o Autor na qualidade de Comodante e o Requerido na qualidade de Comodatário. Referido Contrato foi assinado com prazo certo e determinado de ..... (.............) meses a partir da sua assinatura, tendo vencido em ..../..../.....

Durante todo o período de vigência do referido contrato, o Autor sempre permitiu a posse útil e pacífica do veículo pelo Requerido, jamais tendo requerido a restituição do bem dado em comodato antes do término do prazo avençado.

No entanto, após o vencimento do contrato, o Autor, por diversas vezes, tentou amigavelmente reaver o veículo objeto do comodato, mas todas as tentativas restaram frustradas.

Muito embora notificado extrajudicialmente, em ..../..../...., conforme documento anexo (doc. ....), até o presente momento o Requerido não devolveu o bem ao Autor, restando comprovado o esbulho a partir de então.

Ademais, pelo mesmo documento - notificação extrajudicial - o Requerido foi constituído em mora, ficando ciente, inclusive, do valor de aluguel devido ao Autor a partir desta notificação.

Em razão das atitudes tomadas pelo Requerido que não mais atendeu as solicitações do Autor, este teme que o Requerido oculte, venda ou deteriore o bem, que por ser um automóvel é facilmente comercializado, mesmo sem a efetiva transferência de propriedade.

Não restando outra forma para reaver o que lhe é de direito, visto que amigavelmente foram infrutíferas as tentativas, o Autor viu-se compelido a ingressar com a presente medida judicial e pleitear ao Poder Judiciário o remédio legal existente, qual seja, a reintegração de sua posse no bem que é de sua propriedade.

DO DIREITO

A matéria do Comodato , como espécie contratual de empréstimo que representa, está disciplinada o Código Civil a partir do artigo 579.

Nos ensinamentos do ilustre Prof. Washington de Barros Monteiro, comodato "é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outra coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída" (W. Barros Monteiro. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, p. 206) (grifo nosso).

Ora, é exatamente isto que se pretende ver confirmado através da presente medida: a restituição da posse direta do veículo ao seu proprietário pelo transcurso do lapso temporal, acordado entre as partes, durante o qual tal veículo permaneceu sob a posse legítima do Requerido.

No entanto, após o término do contrato do comodato firmado pelas partes e a não restituição do veículo ao Autor, a posse do Requerido que era legítima passou a ser precária.

Posse precária, uma das espécies de posse injusta, é a que resulta de um abuso de confiança da pessoa que recebeu a coisa para restituí-la oportunamente e se recusa, abusivamente, a entregá-la, como era de seu dever.

Nas sábias palavras do Prof. Orlando Gomes "posse precária é que se adquire por abuso de confiança. Resulta, comumente, da retenção indevida de coisa que deve ser restituída" (Orlando Gomes. Direitos Reais, 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 40).

Exatamente por resultar de um vício, um abuso, a posse precária torna-se inoperante em relação à pessoa de quem foi usurpada e não merece proteção legal.

Por outro lado, como forma de resguardar os direitos violados pela posse precária, como no caso em tela, o Código de Processo Civil disciplina a reintegração de posse em seu artigo 926 e seguintes, in verbis:

Art. 926. "O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho"(grifo nosso).

É parte legítima para propor a reintegração de posse todo possuidor que for da posse privado por violência, clandestinidade ou precariedade. Sendo que o fim almejado pela reintegração de posse é a recuperação da coisa, como no presente caso.

Ademais, os documentos trazidos na exordial comprovam os requisitos do artigo 927 do diploma processual civil, quais sejam: a posse (e propriedade) do Autor (docs. .......), o esbulho praticado pelo Requerido (doc. ......), a data do esbulho (doc. ......) e a perda da posse (doc. ....... e .......).

Destaca-se, ainda, o fato da posse precária ser nova, ou seja, ela tem existência a menos de ano e dia, o que garante ao Autor a obtenção da liminar de reintegração de posse, desde que comprovados os requisitos do artigo 927 do CPC, conforme disciplina o artigo 928 do mesmo Código.

Em que pese a notificação extrajudicial ter constituído em mora o Requerido, a partir de .../...../....., o mesmo documento arbitrou o valor devido a título de aluguel ao Autor até a efetiva restituição do veículo, consoante autoriza o artigo 582 do código civil:

Art. 582. "O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não