MORADORES DE RUA

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005

Textos & Contextos

Revista Virtual Textos & Contextos. Nº 4, ano IV, dez. 2005

População em situação de rua:

contextualização e caracterização*

Ana Paula Motta Costa**

Resumo – Este artigo apresenta a problemática das pessoas em situação de rua, tendo como pano de fundo a sociedade contemporânea, centrada no consumo e não na produção, que produz diariamente pessoas subjugadas pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de mudança social, ao mesmo tempo em que o estado desloca sua função de bem-estar social para campos repressivos. Busca-se contextualizar a realidade de exclusão social que vive essa parcela da população, avançando na definição dos principais problemas enfrentados, na perspectiva da violação de direitos e das estratégias de sobrevivência desenvolvidas.

Palavras-chave – População em situação de rua. Sociedade contemporânea. Exclusão social. Políticas públicas.

Resúmen – El artículo presenta la problemática de las personas que viven en las calles, en el contexto de la sociedad contemporânea, que no se centra en la produción, sino en el consumo, esa misma sociedad produle en el cotidiano personas individual y socialmente subyugadas, con escasas perspectivas de mudança social. Mientras tanto, el estado despleza su función de bienestar social, hacia campos más bien repressivos. El artículo intenta contextualizar la realidad de exclusión social vivida por esos grupos, asimesmo, intenta avanzar hacia la definición de los principales problemas por afrontar, desde uma perspectiva de violación de derechos y de las estratégias de supervivencia desarolladas.

Palabras-llave – Personas en situación de calle. Sociedad contemporanea. Exclusión social. Políticas públicas.

A globalização e o avanço tecnológico, que têm alcançado as diferentes sociedades contemporâneas, têm gerado conseqüências negativas, configuradas na reprodução de desigualdades sociais e na falta de garantias sociais para grande parcela da população. Neste início do século, constata-se que a civilização, ao longo dos anos, não foi capaz de constituir um pacto que trouxesse melhorias sociais. A desigual distribuição de bens sociais, a discriminação, o desrespeito às diferenças, a incerteza, a involução de valores não são anomalias, mas constituintes do pensamento globalizado e do processo econômico em curso.

Os últimos trinta anos, conforme Bauman (1997, p. 49-52), foram decisivos para a mudança nas características da sociedade ocidental. Antes, estar desempregado era a

* Texto original, no entanto produzido a partir de texto da mesma autora, integrante da proposta de Plano Nacional de Atenção à População de Rua, elaborado através de consultoria realizada à UNESCO e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2005.

** Socióloga, Advogada, Mestre em Ciências Criminais, Ex-Gestora Municipal de Assistência Social na Cidade de Porto Alegre. Atualmente Professora do Centro Universitário Metodista – IPA. e-mail: [e-mail].

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designação daqueles sem trabalho e constituía-se na exceção. Hoje as melhorias econômicas já não apontam para a ampliação dos empregos, mas a diminuição da força de trabalho e a flexibilidade das relações de trabalho são consideradas como parte do progresso. Empregos, como antes eram compreendidos, não existem mais; “o capital já se tornou a encarnação da flexibilidade. [...] Sem empregos, há pouco espaço para a vida vivida como projeto, para planejamento de longo prazo e esperanças de longo alcance”.

Para Castel (1997, p. 15-48), não se trata de uma crise pontual, mas de um processo de desestabilização da condição salarial. A vulnerabilidade das massas e, de forma mais aguda, a exclusão social de grupos específicos são resultados da desagregação progressiva das proteções ligadas ao mundo do trabalho. Consistem em processos de “desfiliação”, ou da fragilização dos suportes de sociabilidade.

Nesse contexto, observa-se um processo mundial de diminuição do estado social. Essa tendência encontra terreno ainda mais fértil nos países atingidos por fortes desigualdades sociais e por grande diferença nas condições de vida da população. Ou ainda, em países, como o Brasil, em que não houve uma efetiva constituição do estado de bem-estar social.

A realidade brasileira, embora com suas características próprias, está integrada à tendência de fragmentação mundial. O modelo econômico implantado no País produziu subjugados, pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de transposição social. De outra parte, as políticas sociais adotadas pelos diferentes governos tiveram como opção a implementação de ações de caráter nitidamente focalista, refletindo a tendência de enfrentar os problemas sociais como fatos isolados. A conseqüência é que tais políticas não trouxeram resultados efetivos na condição de vida da população.

Conforme Bauman (1997, p. 56), em uma sociedade centrada no consumo, como a que estamos inseridos, existem “os jogadores”, “os jogadores aspirantes” e “os jogadores incapacitados”, que não têm acesso à moeda legal. Estes devem lançar mão dos recursos para eles disponíveis, sejam legalmente reconhecidos ou não, ou optar por abandonar em definitivo o jogo.

É a opção que resta àqueles denominados por Castel (1997, p. 28-29) como “sobrantes”, pessoas normais, mas inválidas pela conjuntura, como decorrência das novas exigências da competitividade, da concorrência e da redução de oportunidades e de emprego, fatores que constituem a situação atual, na qual não há mais lugar para todos na sociedade. O refugo do jogo, antes de explicação e responsabilidade coletiva, corporificada pelo estado de bem-estar, agora se define como uma situação individual.

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Para o autor, esses “sobrantes” são indivíduos