Centro Especializado A Moradores De Rua

O que é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua é a unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

Todo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.

Quais serviços são ofertados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Além do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que deve ser obrigatoriamente ofertado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, a Unidade poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que isso não cause prejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Quais etapas devem compor a implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

O órgão gestor da política de Assistência social do município ou do Distrito Federal deve coordenar o processo de planejamento da implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua através da definição de etapas, metas, responsáveis e prazos.

A implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve, obrigatoriamente, constar no Plano de Assistência Social a ser submetido ao Conselho de Assistência Social do município ou DF.

As seguintes etapas podem compor o planejamento da sua implantação, as quais devem ser flexibilizadas e adaptadas para adequação à realidade local.

a) Elaboração de diagnóstico socioterritorial que permita identificar:

- Informações sobre as áreas de concentração e trânsito da população em situação de rua no município ou DF (identificação de demandas, avaliação de relevância e pertinência de implantação da unidade);

- Dados e informações sobre o perfil e as especificidades da população em situação de rua no município ou DF;

- Mapeamento da rede de serviços que poderá ser articulada ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

b) Identificação do quantitativo de unidades de Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua necessárias na localidade, considerando a realidade local, com definição do quantitativo a ser implantado;

c) Levantamento de custos e planejamento financeiro-orçamentário para implantação e manutenção do Centro de Referência e do (s) Serviço (s) ofertado (s);

d) Definição do território de abrangência de cada Unidade, no caso de municípios com mais de uma Unidade;

e) Definição dos Serviços que cada Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deverá ofertar, considerando a realidade de cada território;

f) Definição de local com infraestrutura adequada e localização estratégica para implantação da unidade;

g) Mobilização da Rede de Articulação;

h) Definição e composição dos Recursos Humanos;

i) Organização de equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao pleno funcionamento da unidade;

j) Planejamento de política de capacitação e educação permanente;

k) Planejamento de medidas preventivas voltadas à segurança e à saúde dos trabalhadores da Unidade;

l) Definição de fluxos de referência e contrarreferencia e articulação com as Unidades CREAS existentes no município;

m) Definição de fluxos de referência e contrarreferencia e articulação com as demais Unidades e serviços da rede socioassistencial;

n) Mobilização da rede das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos para a construção e pactuação de fluxos de articulação intersetorial;

o) Planejamento dos procedimentos para o monitoramento e a avaliação.

Onde deve ser localizado o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Para a definição do local onde será implantado o Centro de Referência, o gestor deve considerar as especificidades do território, através da implantação das Unidades em lugar de fácil acesso, maior concentração e trânsito das pessoas em situação de rua na localidade. Desta forma, faz-se necessária a elaboração de um diagnóstico socioterritorial para identificar as áreas de maior concentração e trânsito dessa população, bem como sua dinâmica de movimentação.

Para a realização do diagnóstico socioterritorial podem ser utilizados dados e informações de pesquisas e levantamentos específicos; de vigilância socioassistencial; dados e informações disponibilizados por serviços socioassistenciais de atenção a essa população como, por exemplo, Serviços Especializados em Abordagem Social e Serviços de Acolhimento específicos; além de dados e informações de outras políticas públicas; do Ministério Público; dos conselhos de defesa; movimentos sociais desse segmento; dentre outros.

A construção de diagnósticos socioterritoriais, para além de orientar os locais de maior concentração e trânsito da população em situação de rua, poderá favorecer, dentre outros aspectos:

- O conhecimento dos modos de vida dessa população (suas dificuldades, necessidades e potencialidades);

- Políticas, programas, serviços e benefícios que conseguem acessar;

- Suas redes