MPU - EDITAL

PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da

competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 126, de 20 de março de 2013, torna pública a abertura de

inscrições e estabelece normas relativas à realização do 7º Concurso Público para provimento de cargos de

Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva, de

acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e com a Portaria PGR/MPU nº 122, de 14 de

março de 2013, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de

Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital, de responsabilidade do CESPE/UnB, compreenderá as

seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista e de Técnico;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista.

1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararem

com deficiência, serão realizadas nas capitais das 27 unidades da Federação.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas,

estas poderão ser realizadas em cidades próximas às determinadas para sua aplicação, devendo o

candidato responsabilizar-se quanto ao transporte e alojamento.

1.4 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União,

das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas

alterações).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em

Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as

chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos

judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em