Marcação ecológica

Rotulagem Ambiental

Introdução

A Rotulagem Ambiental é um assunto recente, cada vez mais em evolução e que vem sendo implementado tanto nos países desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Trata-se de uma ferramenta que pode contribuir para a implementação de políticas públicas em prol do desenvolvimento de novos padrões de consumo que envolvam condições ambientalmente mais saudáveis e, ainda contribuam para a evolução da produção industrial.

O termo rotulagem ambiental apresenta vários conceitos, de acordo com cada autor. Para a ABNT “É a certificação de produtos adequados ao uso que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado”. O CEMPRE considera que “Rotulagem ambiental são declarações que dão ao consumidor informação acurada a respeito do impacto ambiental de um produto”.

Tipos de selos

Os Programas de rotulagem ambiental emitem um dos três tipos de selos: positivo, negativo ou neutro que caem nas seguintes categorias: selos de aprovação,certificados de um único atributo, aviso de risco, selos informativos, e cartões relatório.

• Os Programas de Rotulagem Positivos emitem selos que certificam que os produtos possuem um ou mais atributos ambientalmente preferíveis. Focalizam os atributos positivos de um produto e emitem selos das seguintes categorias:

1) Selos de aprovação - Concede ou licencia o uso de um logo para produtos que o programa julga serem menos prejudiciais em termos ambientais quando comparado com outros produtos, com base num conjunto específico de critérios estabelecidos. A forma de operar dos programas diferem ligeiramente, mas basicamente obedecem a um processo de três etapas: a definição da categoria do produto, o desenvolvimento dos critérios para concessão do selo e a avaliação do produto. As categorias do produto são escolhidas e podem geralmente ser sugeridas tanto pelos fabricantes quanto por oficiais do programa. Uma vez que a categoria do produto seja decidida, os critérios são estabelecidos para receber um selo dentro daquela categoria.

Dos programas de rotulagem ambiental que concedem selo de aprovação os mais conhecidos são o Blue Angel da Alemanha, o Eco-logo do Canada, e o Green Seal dos Estados Unidos.

2) Certificações de um único atributo - emitem selos que atestam que a reivindicação feita para um atributo de um determinado produto que alcançou a definição especificada.Tais programas definem termos tais como "reciclado" ou "biodegradável" e aceita solicitações de comerciantes para verificação de que o atributo de seus produtos satisfazem à definição do programa. Uma vez verificada a conformidade do produto com a definição, o programa concede o uso do logo ao comerciante. Temos como exemplo de programa de certificação de um único atributo, o Single Claim Attribute Certification do Scientific Certification Systems (SCS) dos Estados Unidos. Como outra alternativa, os programas podem estabelecer um conjunto de reinvidicações e os fabricantes devem atender a esses requerimentos. É o caso do programa US Energy Star, que exige padrões rigorosos para consumo eficiente da energia para produtos antes de conceder a "Energy Star".

• Programas de Rotulagem Negativos - concedem selos obrigatórios aos produtos e têm o propósito de apontar claramente as características negativas e encorajar o uso seguro de produtos potencialmente perigosos. Serve como alerta para os consumidores sobre os ingredientes prejudiciais ou perigosos contidos naqueles produtos.

1) Selos obrigatórios - Programas de rotulagem para produtos prejudiciais ou perigosos são tipicamente obrigatórios e a iniciativa é das instituições classificadas como de 3° parte que exige que aquela informação deva aparecer para informar ao consumidor sobre questões de saúde e segurança relacionadas ao produto.

Programas de Rotulagem Ambiental no Brasil

O programa de rotulagem ambiental do Brasil está sendo desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), desde 1992.