Marketing Multinivel

ETAPA 1

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo

b) de atividades empresariais de caráter transitório

c) de contrato de experiência

serviço cuja natureza ou transitoriedade é quando o empregado vai atender a necessidade da empresa por um período, como exemplo temos uma empresa, que tem uma maquina de uma grande tecnologia, e os operários da empresa tem que ter alguém para ensina-los a operar a maquina, então a empresa contrata um funcionário que seja especializado no funcionamento da maquina, por um prazo com o objetivo de ensinar seus colaboradores passo-a-passo de como manusear esse equipamento.

Atividades empresariais de caráter transitório da se exemplo das fabricas de ovos de pascoa que não por obrigatoriedade tem demanda durante o ano inteiro, empresa desse tipo geralmente tem um alto índice de serviços em um período do ano que é antes da pascoa, para ajudar na mão-de-obra é contratado nesta época do ano, pessoas por prazo determinado somente a fim de ajudar nesse período onde aumenta a demanda de fabricação de ovos de páscoa.

De contrato de experiência é uma modalidade de contrato, estabelecendo o prazo de 90 dias sendo prorrogado uma vez neste período.

O trabalhador quando termina a atividade na empresa dentro do seu prazo estabelecido, sendo mandado embora por termino de contrato sem justa causa tem por direito receber o proporcional de suas férias e 13º salario além de ter como direito o FGTS, não tendo por direito a multa de 40% e indenização.

• Duração

A duração do contrato de trabalho por prazo determinado não pode passar de 2 anos e somente pode ser prorrogado uma única vez neste período, caso passe esse prazo o contrato de trabalho devera ser mudado pra indeterminado, disposto no

Art. 451 CLT - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

• Prorrogação

A prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, só pode ocorrer uma vez dentro do período de 2 anos, sendo assim a prorrogação não pode ser após o termino do contrato, se ultrapassar a data já não se considera prorrogação do mesmo e sim um contrato indeterminado.

Caso o trabalhador termine suas atividades na empresa e o empregador queira contrata-lo novamente, deve conceder um período que é após 6 meses, caso queira a contratação antes desse prazo será considerado prazo indeterminado, porem caso aconteça de um contratado servir a empresa em diversas épocas de acontecimentos poderão ser considerado a menos desse prazo estabelecido diz: