Material De Direito Ambiental

Material de Estudo Direito Ambiental:

1-Defina Direito?

Conjunto de normas jurídicas e coativas, com o objetivo de disciplinar a população regulamentando seus direitos e deveres, impor regras.

2-O Direito se Ramifica como?Dê suas diferenças?

Direito Público: Visa à coletividade.

Direito Privado: Visa o Eu, interesse próprio.

3-Direito constitucional qual a sua importância?

Ele é fundamental por conter os princípios fundamentais, o Estado busca nele se organizar e assim manter o seu bom funcionamento.

4-Constituição Federal, qual a sua importância e finalidade?

A constituição Federal é a lei fundamental, o órgão supremo dentro do Estado, nela está normas básicas como, por exemplo, os direitos e deveres dos cidadãos, têm por finalidade cumprir o que já está previsto, e criar algo novo para o futuro, se programar.

5-O que é a relação de compatibilidade Vertical?

Todas as leis são hierarquizadas, ou seja, a inferior deve respeitar a superior, e todas devem respeitar a Constituição Federal que é a lei máxima, a fundamental.

6-Qual a forma de governo do Brasil?

O Brasil possui regime presidencialista, o presidente é eleito de tempos em tempos através de eleições, a figura do presidente representa o povo, o Brasil ainda é uma republica.

7-Defina Republica?

Comunidade política organizada, marcada pela existência de um povo, governo e território.

8-Porque o Brasil é dividido em Estados, e quantos são?

O Brasil é dividido porque é uma Federação, Republica federativa do Brasil, e por ser uma Federal decidiu-se em autodividir, todos os Estados possuem poderes independentes aos outros Estados, podendo assim fazer suas próprias leis, mas todos devem estar de acordo com a constituição Federal, vale lembrar que não se pode extinguir ou um Estado se tornar independente, porém, podem-se criar novos Estados, o Brasil se constitui em 26 Estados e 1 Distrito Federal.

9-Os Estados podem se dividir?

Sim, os Estados se dividem em municípios, cada município pratica suas leis, mas é na figura do Governador (Estado) que fica o poder central.

10-Como se organizam os poderes?Quais suas funções típicas?

Legislativo: Criar as Leis,

Executivo: Executar as Leis.

Judiciário: Aplicar as leis no caso concreto, julgar.

11-O poder emana de quem?

O poder emana do povo, que o faz através de seus representantes (políticos), esse poder dado aos políticos é limitado pela democracia.

12-Cite as principais obrigações do Estado?

Educação, moradia, saúde, liberdade de expressão, vida, propriedade, igualdade, segurança.

13-Características dos direitos fundamentais?

Foi adquirida ao longo do tempo, história.

São intransferíveis, inegociáveis, não pode ser vendido.

Não deixa de existir em função do seu não uso, pode até não usar, mas não pode abrir mão da possibilidade de exercê-los.

É direito de todos o ser