Metodologia

1. Introdução

John Locke (1632-1704) é considerado o pai do liberalismo político e cria as bases filosóficas para o liberalismo econômico fundado por Adam Smith. Segundo este o governo não [e-mail] interferir na esfera privada da sociedade inclusive na esfera do mercado. Locke influenciou com a sua filosofia na Revolução Gloriosa Inglesa e na revolução norte-americana que proclamou a Independência dos Estados Unidos. A constituição dos USA tem influência de suas idéias. Influenciou também filósofos iluministas franceses principalmente Voltaire e Montesquieu. Mas influenciou também Rousseau apesar das grandes diferenças entre eles.

2. Idéias principais

As idéias principais de sua filosofia podem ser encontradas nos livros: "Cartas sobre a tolerância", "Ensaio sobre o entendimento humano" e os "Dois tratados sobre o Governo Civil".

2.1 O Homem no Estado de Natureza

- Estado de Natureza: situação em que vivia o homem antes de qualquer organização social.

- opõe-se ao filósofo Aristóteles (381-322 a. c.) que afirma que a sociedade vem antes do indivíduo. Para Locke a existência do indivíduo é anterior à sociedade e ao Estado.

- no Estado de Natureza os homens eram livres, iguais e independentes. Já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que designava simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano.

- A razão já existe neste estado natural orientando o homem: ela diz por exemplo: cada um é livre para dispor do seu corpo mas ninguém deve abusar dessa liberdade para prejudicar os demais ou seja, O MEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO. A razão também diz que não tem sentido atentar contra a liberdade dos outros pois no estado de natureza a terra e os seus frutos são abundantes e suficientes para todos.

- Os homens poderiam viver harmoniosamente neste estado se não houvessem os criminosos, os transgressores, aqueles que não seguem o que determina a razão e são a causa do estado de guerra entre os homens.

- Neste estado de guerra todos os que seguem a razão tem o direito de castigar o criminoso inclusive com a pena de morte. Nesta situação a paz não pode ser alcançada por um acordo mas somente pela rendição do criminoso e pela reparação dos danos causados. A guerra só termina quando o último dos criminosos for castigado.

- Mas na prática isto perpetua o estado de guerra pois não há garantia de que o criminoso não ressurja, o castigo não impede a reincidência do criminoso. Além disso, em um estado em que todos são juízes e executores da lei em causa própria, como evitar o julgamento parcial, as sentenças e os castigos excessivos?

- Há o perigo também da miséria e da fome, sempre presentes. É a falta de alimentos em certo estágio do estado de natureza que leva o homem a mudar seu procedimento mais solidário levando-o a ser individualista e preocupado com a acumulação. Isto propicia as trocas, a propriedade privada e o aparecimento do dinheiro. Mas também leva às disputas e às lutas gerando estado de guerra entre os homens.

- Devido a todos esses inconvenientes os homens se unem e estabelecem livremente entre si o contrato social que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, único estado onde o homem pode ser efetivamente livre podendo preservar a si mesmo e à sua propriedade.

2.2 O Contrato Social

- É um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em fundar a sociedade civil para preservarem e consolidarem ainda mais os direitos que possuem no estado de natureza. Através deste pacto os indivíduos aceitam limitar sua liberdade, seu poder de fazer justiça com as próprias mãos, em troca da preservação da sua propriedade.

- Estabelecido o estado civil o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo.

- Qual? Para Locke pode ser de um só indivíduo ou de vários, mas o que importa é a sua finalidade: a de concentrar para si todo o direito de julgar e de castigar os criminosos de modo a assegurar para toda a comunidade e para cada um de seus membros a segurança, o conforto e paz. Tem a finalidade de conservar a propriedade, a vida, bens, liberdade.

- O poder político é uma espécie de depósito confiado por proprietários a outros proprietários. Por isso ele nunca é ilimitado.

- No pacto social deve prevalecer a vontade da maioria. (Para Locke a vontade da maioria é algo essencial para a democracia e para a garantia do interesse público)

- Para evitar o absolutismo no poder propõe a sua divisão em três partes: Poder legislativo, poder executivo e poder federativo (= encarregado das relações exteriores como guerra, paz, alianças e tratados)

- Cabe à maioria escolher o poder legislativo que é superior tanto ao poder executivo como ao federativo. O poder do governante (que exerce o poder executivo) é limitado. (observação: com isto Locke se coloca na sua época contra o poder absoluto dos reis)

- Se o poder político origina-se de um consentimento, este ao contrário da renúncia não confere poderes ilimitados a ninguém. Exige-se sempre uma concordância entre o que foi estabelecido e o que, efetivamente, é feito. A liberdade que existia no estado de Natureza continua com uma diferença: no estado de natureza as limitações individuais eram trazidas pela razão ("o meu direito termina onde começa o do outro"), no estado civil são instituídas pela lei. - Se o governo deixa de cumprir o fim ao qual foi destinado tornando-se ilegal e tirano há o DIREITO DE REBELIÃO E RESISTÊNCIA. Nesta situação instaurando-se um estado de guerra entra-se no estado natural e de acordo com as características desse estado, onde não existe um árbitro comum, os homens tem o direito de resistir e de lutar contra o poder tirano usando a força. (Observação: esta rebelião está prevista na Constituição dos Estados Unidos). O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira.

- Mas diferentemente de Rousseau, Locke não propõe a participação política constante mesmo quando advoga o direito de voto. Para ele, essa participação só tem sentido em momentos de crise quando os direitos naturais estão ameaçados. Além disto se são os cidadãos aqueles que promovem o pacto social nem todos são considerados cidadãos como as mulheres e os escravos.

- É o Parlamento (poder legislativo)