Modalidades De Licitação

1 INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho acadêmico tem por finalidade esclarecer do que se trata a licitação, as modalidades existentes no Brasil e a tabela de enquadramento financeiro dos serviços de Engenharia.

2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO BRASIL

A licitação é um processo administrativo formal para aquisição de produtos ou serviços pela Administração Pública direta ou indireta. A lei que regulamenta as licitações no Brasil é a Lei nº 8666/93.

As modalidades de licitação no Brasil estão associadas ao volume das transações em questão e às características do objeto de licitação. Conforme a Lei nº 8666/93 são listadas as seguintes modalidades:

• Concorrência

• Tomadas de preço

• Convite ou carta convite

• Leilão

• Concurso

A modalidade pregão foi introduzida posteriormente através da Lei 10.520/2003.

A concorrência, a tomada de preços e o convite são as três modalidades principais de licitação. Estão associados, principalmente, à aquisição de bens e serviços, diferindo, apenas no volume dos recursos envolvidos.

O concurso é destinado à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, para uso da Administração. Estabelece-se um prêmio e qualquer pessoa pode candidatar-se e submeter seu trabalho. Vale ressaltar, que este tipo de licitação não tem relação com o concurso público, uma vez que este se trata de selecionar candidatos aptos para ocuparem cargos da Administração Pública através de provas e títulos.

O leilão é utilizado quando se pretende vender bens móveis que já não tem mais utilidade ou serviço para a administração, para a venda de produtos apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis tomados por credoras em processos judiciais.

O pregão é a modalidade de licitação que, ainda, pode ser adotada pela União (Estados e Municípios terão que legislar a respeito se desejarem adotá-lo) para aquisição de bens e de serviços comuns.

3 ENQUADRAMENTO FINANCEIRO AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA

No Brasil, a Lei nº 9.648, de 1998 estabelece as seguintes faixas de valores para obras e serviços de Engenharia:

MODALIDADE VALOR (R$)

Convite Até 150.000,00

Tomada de preços Até 1.500.000,00

Concorrência Acima de 1.500.000,00