Modelo Apelação

APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG

Processo autuado sob o nº 0000000000

PEDRO DA SILVA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que nessa vara lhe é movida por JOÃO SOUZA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. XX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que a seguir passa a expor, e REQUER, desde já, o seu recebimento e posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que, pede deferimento.

Belo Horizonte, 06/09/2014

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ADVOGADO OAB/MG 00000

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: PEDRO DA SILVA

APELADA: JOÃO SOUZA

ORIGEM: Processo nº 000000000 – Vara X

EGRÉGIO TRIBUNAL

ILUSTRES DESEMBARGADORES

1. BREVE RELATO DOS FATOS

O apelado cedeu um apartamento para usufruto ao apelante, que por sua vez fez diversas benfeitorias necessárias no mesmo durante sua permanência. Após cessação do tempo determinado acordado entre as partes fora necessária intervenção judicial por meio de ação de reintegração de posse para devolução do imóvel em questão. Fora então alegado em reconvenção a indenização quanto as benfeitorias feitas.

Pautando-se nos fatos alegados, o excelentíssimo juiz da causa julgou procedente a causa, determinando devolução do apartamento ao proprietário do mesmo. Contudo, julgou improcedente a reconvenção, eximindo o apelado de ressarcir o apelante quanto as benfeitorias necessárias, pautando-se na justificativa de que o desprezo a notificação premonitória de desocupação o tornava possuidor de má-fé, não possuindo direito de indenização. A sentença improcedente relacionada a reconvenção merece ser reformada pelo exposto a seguir.

2. RAZÕES PARA REFORMA

De acordo com o art. 1220 do código civil:

‘’ Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.’’

Depreende-se, portanto, que a sentença merece ser reformada para que o pedido do apelante seja julgado procedente.

3. REQUERIMENTO DE REFORMA

Por todo o exposto, o Apelante requer que o presente recurso de apelação seja conhecido e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido de reconvenção.

Termos em que,

pede