Modelo Apelação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.º xxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxx, qualificada nos autos Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em epígrafe, promovida em face do xxxxxxxxxxx, igualmente qualificado, através de sua advogada, com fundamento no CPC, arts. 513 e seguintes; na Constituição Federal, art. 5.º, V e X; no Código Civil, arts. 186 e 927 e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 6º, I e VI,[opcional] vem interpor APELAÇÃO contra a sentença proferida às fls. (...).

Requer, assim, seu recebimento, nos efeitos legais, e sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as razões em anexo.

Pede deferimento.

João Pessoa,....................................

ADV..............................

OAB/PB .........

RAZÕES RECURSAIS

Egrégio Tribunal:

DOS FATOS

A ora apelante ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do xxxxxxxxxxx, aduzindo, em suma, que foi vítima de um acidente ocorrido no interior do estabelecimento, quando caiu da esteira rolante com o carrinho de compras, lesionando diversas partes do corpo e tendo que se submeter a cirurgias e a sessões de fisioterapia em virtude do ocorrido, tudo devidamente comprovado nos autos, às fls. (...).

O apelado, apesar da regular citação, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar.

O MM Juiz julgou parcialmente procedente a lide, acatando o pedido de danos materiais e indeferindo o pedido de danos morais, sob os fundamentos de que “a autora passou por uma contrariedade, um mero dissabor resultante da vida em sociedade”, e que “não obstante a queda sofrida, não restaram comprovados os danos morais pleiteados, razão pela qual merecem ser indeferidos, sob pena de causar enriquecimento ilícito” (fls....).

A sentença merece reforma, conforme será adiante demonstrado.

DO DIREITO

A decisão recorrida contraria diversos dispositivos legais, que asseguram a indenização por danos morais consoante requerida na presente demanda. Nesse sentido:

[opcional – não é necessário transcrever os artigos. Pode-se apenas fazer menção a um ou outro]

Constituição Federal:

Art. 5.º, V e X (transcrever - opcional)

Código Civil:

Arts. 186 e 927 (transcrever- opcional)

Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

Art.6º, I e VI (trasncrever-opcional)

Com efeito, é inaceitável o entendimento