Modelo Contestação

Excelentíssimo Sr. Dr. Juíz de Direito da 12ª Vara cível da Comarca de Goiânia-Go

Processo nº: 2013.024667-89

Requerente: Antônio as Silva

Requerido: Daniel de Oliveira

Daniel de Oliveira,já qualificado nos autos,por seu procurador infra-assindo, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar Contestação a Ação de Cobrança que lhe move Antônio da Silva,também,qualificado nos autos,pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

O requerente Dr.Antônio da Silva, alega ter firmado acordo com o requerido Sr. Daniel de Oliveira, do qual teve como objeto dezenove vacas e um touro dos quais foram entregues imediatamente,com o prazo para o pagamento de trinta dias desta data e o valor a ser pago seria referente ao preço apurado das arrobas naquela época.

Acontece,que o requerido tem plena consciência da inadimplência,porém a mesma fora causada pela falha do requerente na hora de passar a documentação dos animais,que naquela ocasião faltava o registro nacional de vacanação dos gados,empedindo o transporte dos animais,e ainda os semoventes,foram apreencidos com a alegação da fiscalização de febre afitosa, conforme faz prova (doc. R).

Mesmo assim,o requerido procuroi o Sr.Antônio da Silva o qual alegou que,para resolver o problema do registro e apropriação dos animais,precisaria da metade do valor da dívida da venda dos animais.O requerido embruido de boa-fé querendo resolver a situação, apurou o preço das arrobas na data atual e repassou ao requerente,não combrando o recibo desta transação que fora presenciada pelas testemunhas que na hora oportuna seriam arroladas.

É de grande espando,a cobrança irregular do requerente,pois como na cidade onde foi feita a negociação,as partes são bastante conhecidas,e é de inteiro conhecimento da cidade a apreensão dos animais e os prejuízos do requerido.

Dos Fundamentos Jurídicos

O art.940 do CC defende que:

“Aquele que demandar por dívida já paga,no todo ou em parte,sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido,ficará obrigado a pagar ao devedor,no primeiro caso,o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente ao que ele exigir,salvo se houver prescrição.”

Dos Pedidos

Requer que a ação seja julgada improcedente,com a condenação do requerente ao pagamento das custas processuais,perdas e danos,pagamento em dobro do que foi exigido e honorários de 20% incidentes sobre a condenação,tudo devidamente corrigido na forma da lei.

Para a comprovação dos fatos aqui articulados e já processado,por documentos,requer o depoimento pessoal do requerente,sob pena de confissão;juntada de novas peças,e se necessário for,oitiva de testemunhas.

Termos em que pede deferimento.

Goiânia,16 de setembro de 2013.