Modelo De Ação De Interdição E Curatela
Trabalho Escolar: Modelo De Ação De Interdição E Curatela. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: lukafeliz • 23/11/2013 • 446 Palavras (2 Páginas) • 889 Visualizações
EXCELTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT.
JOÃO DAS COUVES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 727747, inscrito no CPF sob o nº 400000000000, residente e domiciliada na .Av. dos Carros, Residencial das Casas, .Apt. 303 – Bairro Centro – Cuiabá – MT., através de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Av. Tal, nº 1777, Sala 808, Bairro Centro, Cuiabá/MT, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
De JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 0000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na . .Av. dos Carros, Residencial das Casas, .Apt. 303 – Bairro Centro – Cuiabá – MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
PRELIMINAR
DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor requer os Benefícios da Justiça Gratuita com o escopo da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência bem como de sua família.
DOS FATOS
1. O Requerente é filho do Curatelado que, em razão de problemas de saúde, está inapto para os atos da vida civil.
2. Conforme os documentos em anexo, em especial o atestado médico, o Curatelado é portador de Doença de Parkison e Artrites, não tendo condições de praticar os atos da vida civil, sendo o Requerente a única pessoa responsável por seus cuidados.
3. Assim, tendo em vista o disposto no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, o Requerente deve ser nomeado Curador do Curatelado, com a finalidade de administrar seus interesses.
4. Diante do exposto, e por tudo o mais que será suprido pelo aquilatado conhecimento jurídico de Vossa Excelência, Requer:
I - tendo-se em vista que o interditando não têm condições de gerir e administrar sua vida pessoal e bens, que seja deferida ao requerente a CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ DAS COUVES, para representá-lo em Juízo ou fora dele, na administração de sua pessoa e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
II - prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;
III - a intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
IV - ao final, decretada a interdição, que seja o requerente nomeado por definitivo o CURADOR de seu pai, JOSÉ DAS COUVES;
V - Seja concedido os Benefícios da Justiça Gratuita com o escopo da Lei nº 1.060/50, bem como prioridade na tramitação do processo por ter a Requerente mais de 60 anos.
VI - a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se a presente causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Termos
...