Modelo De Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SC

Processo nº: RT _____________________________

(NOME DA RECLAMADA), nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, sede com endereço na Avenida Leoberto Leal, nº 730, loja 05, Barreiros, Florianópolis – SC, CEP: 88117-000, que lhe move (NOME DA AUTORA), vem, por sua procuradora ao final assinada, que possui escritório profissional na Avenida Presidente Kennedy, n° 698, sala 305, Bloco A, Centro Comercial Campinas, São José – SC, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos seguintes fundamentos de fato e de direito.

RESUMO DA INICIAL

A Autora intentou Ação Trabalhista contra a empresa Reclamada alegando que houve descumprimento contratual no que tange a atrasos no pagamento mensal da Reclamante, requer ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação de que a mesma foi coagida a assinar os recibos de pagamento com data retroativa, alegando ainda que recebeu ameaça de cortes no valor salarial que recebia, caso a mesma não concordasse com a data.

Requer ainda o pagamento de FGTS em atraso, hora extra, danos morais, horas intervalares, multas normativas e tutela antecipada para que ocorra a rescisão contratual indireta, pedidos estes que serão devidamente contestados nos tópicos abaixo:

DA REALIDADE FÁTICA

A Autora foi contratada para trabalhar para a Reclamada no dia 10/05/2010 e foi dispensada de suas atividades no dia 08/04/2011 por justa causa, tendo em vista que a Reclamante abandonou o emprego, sem sequer avisar a Reclamada da sua saída, a Autora ocupava até a data de sua dispensa o cargo de “pessoal administrativo”.

A Reclamante narra em sua peça inicial que houve coação por parte da Reclamada para que a mesma assinasse os recibos de salário com datas retroativas, alegando que no caso de negativa de aceitação, seria cortado do salário da Autora o valor pertinente a “quebra de caixa”, situação que não pode ser levada em consideração, pois em nenhum momento A Reclamada coagiu, impôs, obrigou ou mesmo fez tal pedido.

A Reclamada sempre prezou pelo bom funcionamento não só da sua empresa como também das empresas que a mesma presta serviços, tendo que em determinados momentos conversar com seus funcionários sobre questões, ou mesmo orientar como deve proceder dentro da empresa, pois é essa uma das funções de um empresário, ou seja, orientar como deve executar as tarefas dentro da sua empresa, não esquecendo sempre do bom relacionamento com o funcionário, sendo ele a peça chave da perfeição que se espera de uma empresa, quando ocorre uma contratação.

Em nenhum momento a Reclamante foi humilhada ou mesmo coagida, nem perto dos seus colegas de trabalho, nem longe, situação esta irreal, e recebida com tremenda surpresa pela Reclamada, visto que a Autora abandonou o emprego e nunca mais voltou.

A Reclamante não trabalhava em horário extra jornada, e no caso de necessidade da mesma fizer um horário extra, estas horas sempre foram pagas por parte da Reclamada, assim como consta nos recibos de pagamentos, documentos estes juntados aos autos.

DO PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA, CONSTANTE NO ITEM 2.2 “a”

A Reclamante requer em sede de liminar a rescisão indireta do contrato de trabalho, situação esta que sequer precisa de um despacho judicial, uma vez que já ocorreu a ruptura contratual no dia 08/04/2011, quando da confecção do Termo de Rescisão Contratual, documento este constante em anexo na presente defesa.

No dia 22 de maio de 2011 a Reclamada enviou uma carta com aviso de recebimento (AR), para que a Autora comparecesse ao estabelecimento empresarial da Reclamada, para então fazer a rescisão contratual, a carta foi entregue na residência da Autora, sito à Rua Campolino Alves, nº 1199, bloco B, AP 206, Abraão, Florianópolis – SC, CEP: 88.0850-110 (mesmo endereço da inicial), sendo esta declara como entregue no dia 28/03/2011, constando a assinatura da Sra. Nadia do Rosario, conforme documento em anexo.

Não há nada a ser recebido pela Autora no que se refere a verbas trabalhistas, conforme faz prova pelo Termo de Rescisão Contratual, anexo na presente contestação, sendo o saldo da Reclamante negativo, tendo vista que a mesma abandonou o cargo que ocupava na empresa.

DO DANO MORAL, ITEM 2.2 “b”

A Reclamante alega ter direito ao recebimento de dano moral por ter sido a mesma coagida e humilhada dentro do estabelecimento empresarial da Reclamada, mais no entanto, tudo não passa de meras alegações imaginativas por parte da Autora, pois a Reclamada em momento algum praticou, ou pratica ato ilícito dentro da sua empresa como desrespeito a funcionários.

Em nenhum momento a Reclamante foi humilhada ou algo parecido dentro da empresa que trabalhava, pois, quando se tem uma empresa que tem em seu quadro diversos funcionários, o “patrão” tem sempre que instruir seus empregados em como se deve proceder dentro da empresa a como executar os trabalhos para os quais os mesmos foram contratados.

Existem diversas maneiras de fazer estas explicação, mais claro, mantendo sempre o respeito que se deve ter, o que ocorre é que determinadas pessoas, podem levar as criticas para o lado pessoal, situação, que com certeza se adéqua ao caso em questão.

Quando existe uma contratação, é sinal de que a empresa precisa de uma pessoa, naquele local para desempenhar uma determinada função, e para isso, a empresa faz um pagamento mensal referente aos serviços prestados, ou seja, a pessoa terá que não só aprender aquele novo ofício, mais ainda que se adequar as formas e normas com que a empresa trabalha.

Nada mais ocorreu com a Reclamante que explicações de como a mesma deveria proceder dentro de uma empresa, e executar o seu labor, jamais houve por parte da Reclamada coação ou humilhação como maliciosamente narra a Autora em sua peça inicial, a mesma não se adequou ao trabalho que lhe foi incumbido, e acabou por não conseguir aprender o ofício, levando a mesma a ter problemas pessoais, mais não por culpa da Reclamada, pois a mesma simplesmente passou as tarefas diárias para a Reclamada, esperando que