Modelo De Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG

Processo nº ______

OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ________, inscrito sob CPF nº _________, residente na Rua ______, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelo rito sumário, em epígrafe que lhe move ERCÍLIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por meio de seu advogado infra-assinado oferecer

CONTESTAÇÃO

ao pedido exordial expondo para tanto o que segue:

I. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA

Da simples exposição dos fatos apresentados pela Autora percebe-se, antes mesmo de se adentrar ao mérito, que a presente ação não preenche pressuposto processual.

Isto porque a Autora, ao que tudo indica, esqueceu de empreender em sua narrativa que já havia proposto ação idêntica à presente, a qual foi distribuída para a 2ª Vara Cível desta mesma Comarca. (confira doc. em anexo)

Assim Excelência, da simples leitura dos documentos que ora seguem em anexo, percebe-se que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido naquela ação e na presente.

Logo, decorre de maneira inconcussa que ocorre a litispendência entre tais demandas.

Destarte, em havendo a litispendência entre as demandas impõe-se a extinção do presente feito na forma do inciso V, do artigo 267, do CPC, vez que à presente demanda foi proposta posteriormente àquela em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca.

II. DO MÉRITO

2.1. Da breve epítome da demanda

Trata-se de ação indenizatória proposta pela Autora em face do Réu, na qual sustenta ter sido este o causador do infeliz acidente de trânsito ocorrido no dia ______, o qual veio a causar lesões de ordem material e moral.

Afirma, ainda, que tais danos correspondem amonta de R$60.000,00.

Entretanto, como ao final restará demonstrado não assiste razão à Autora, vez que da narrativa de seus fatos não decorre o direito alegado.

2.2. Da excludente de ilicitude pela culpa exclusiva da vítima

Como apontado no item anterior, é certo que os fatos narrados não representam, necessariamente, a realidade dos eventos ocorridos naquele trágico dia, pois, o acidente não se deu por culpa do Réu, mas sim por imprudência da Autora que, ao frear bruscamente seu veículo provocou a colisão. Corroborando a essa visão dos fatos deve se ressaltar que o local do acidente não deixa nenhuma dúvida quanto à versão ora apresentada pelo Réu, vez que o veículo da Autora trafegava numa via de grande fluxo acompanhado pelo veículo do Réu, que o seguia logo atrás, em velocidade compatível com a via, mas ao se aproximar de uma travessia de pedestre vazia a Autora inesperadamente freou o seu veículo forçando a uma parada total, que, por óbvio, não pôde ser acompanhada pelo veículo do Réu, haja vista a incontestável surpresa de tal ato.

Desta maneira não há como se sustentar a veracidade das alegações trazidas pela Autora notadamente no que concerne a dinâmica dos fatos, pois, à luz dos fatos acima expostos fica claro que o evento somente ocorreu por causa da conduta imprudente, incoerente, desnecessária e totalmente descabida da Autora.

Aliás, vale ressaltar que qualquer pessoa que se encontrasse na mesma situação, observando o dever de cuidado necessário, teria colidido com o veículo da Autora, haja vista, como dito, a sua parada totalmente repentina.

Diante de tudo isto, resta claro que o nexo de causalidade existente entre a conduta da suposta vítima e o dano restou rompido por conduta exclusiva daquela. Assim, impõe-se, caso não acolhida a preliminar supra, o julgamento com resolução do mérito na forma do disposto no inciso I, do artigo 269, do CPC, rejeitando os pedidos autorais.

2.3. Da inexistência de prova quanto aos supostos danos materiais sofridos

Caso não