Modelo De Declaração De Ausência - DEFENSORIA PÚBLICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL.

HESHELEY SENA FERNANDES, YASMIM DA SILVA FERNANDES E YURI DA SILVA FERNANDES, menores aboslutamente incapazes, representados por ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, tel.: [phone], brasileira, solteira, diarista, portadora da Carteira de Identidade nº 980.310.957-72 expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 882.265.493-53, residente e domiciliada na Rua Ciranda, nº 51, apartamento 305, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.755-000, vem, pela Defensoria Pública, com fulcro nos arts. 1.159 e seguintes do Código de Processo Civil e nos arts. 22 e seguintes do Código Civil/2002, ajuizar a presente

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

de FRANCISCO REGIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, porteiro, tendo como último domicílio conhecido a Rua Belizário de Souza, nº 07, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

INICIALMENTE, afirma, sob as penas da Lei, e nos termos da Lei n.º 1.060/50 e posteriores alterações, que não possui condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando o Órgão de Atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - Núcleo de Primeiro Atendimento Cível e Consumidor de Bangu/RJ para o patrocínio de seus interesses.

DOS FATOS

Os Autores são filhos de FRANCISCO REGIS FERNANDES, conforme comprova a documentação anexada, ausente desde 04 de fevereiro de 2011.

Cumpre observar que a Representante dos menores é genitora de YASMIM DA SILVA FERNANDES E YURI DA SILVA FERNANDES e exerce a guarda de fato de HESHELEY SENA FERNANDES desde seu nascimento.

No dia 04 de fevereiro de 2011, o Autor saiu de sua residência para trabalhar, e desde então nunca mais foi visto e, apesar dos esforços despendidos pela Representante dos

Autores e por toda a família do ausente, os mesmos não lograram êxito em localizá-lo.

Já no dia 30 de outubro de 2012, a genitora do ausente, Sra. MARIA MARLENE FERNANDES MOTA, reportou um Registro de Ocorrência na 34ª Delegacia de Polícia afirmando acreditar que seu filho fora assassinado por um traficante da região, não tendo comunicado tal fato anteriormente por medo de possíveis represálias, conforme cópia anexada do Registro de Ocorrência de nº 034-12313/2012-01.

Ressalte-se que há interesse na declaração de ausência, pois o ausente, presumidamente falecido, era Autor de uma reclamação trabalhista, e para que os herdeiros possam se habilitar no processo, faz-se necessária esta declaração.

DO DIREITO

De acordo com o art. 463 do Código Civil:

"Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, sem que dela haja notícia, se não houver deixado representante, ou procurador, a quem toque administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento