Modelo De Petição De Apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Pirassununga-SP

Processo nº: 0009099-30.2013.8.26.0457

APELANTE 1, APELANTE 2, APELANTE 3, já qualificados nos autos da ação em epigrafe, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls.___, Interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fático jurídicos a seguir expostos, requerendo o recebimento e processamento nos termos da lei.

Nos presentes termos,

pede deferimento.

Local e data completa

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Advogado

OAB/SP _______

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante:

Apelante:

Apelante:

Processo nº: 0009099-30.2013.8.26.0457

Origem: 1ª Vara da Cidade e Comarca de Pirassununga

Egrégio Tribunal!

Colenda Turma!

Doutos Julgadores!

1. RELATO DOS FATOS

Apelantes ajuizaram ação de compartilhamento de guarda para que o avô dos menores descritos na mesma seja reconhecido como responsável pelos menores juntamente dos genitores, em total beneficio dos menores citados.

Por sua vez, o Magistrado recorrido prolatou sentença julgando improcedente o pedido formulado pelos Apelantes.

No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada.

2. RAZÕES PARA REFORMA

O pedido formulado pelos Apelantes visa o beneficio dos menores para que aos mesmos sejam propiciadas as melhores condições de desenvolvimento e aprendizado e afetividade, como ficou demonstrado o avô tem participação fundamental em tais aspectos da vida desses, apoiando a família de todos os modos inclusive financeiramente.

Podemos verificar que o avô concede assistência material aos netos, como se pode verificar no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 33: A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A assistência material é prestação obrigatória dos detentores da guarda, e ainda o avô cumpre todas as obrigações do artigo supracitado, sendo medida de justiça