Modelo De Peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS.

Proc. n° xxxxx

Sílvia Santos, (Brasileira), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o n° xxx, portador do RG nº xxx, com endereço na Rua xxx, nº xxx, CEP: xxx, na cidade de Campo Grande-MS, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório na Rua xxx, n°xxx, na Cidade de Campo Grande-MS, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar.

CONTESTAÇÃO

COM PEDIDO CONTRAPOSTO

Na ação de reparação de danos proposta por Antonio João, (Brasileiro), (estado civil), (profissão), (CPF), (RG) (endereço), pelos motivos e razões a seguir expostas.

DOS FATOS

Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no abalroamento dos carros.

Na Referida ação Antônio João informou que Sílvia Santos freou bruscamente em um cruzamento cuja preferência seria dela, razão pela qual Antônio abalroou-lhe na parte de trás do veículo da ré, segundo afirmações de Antônio, o fato de Silvia ter freado bruscamente foi causa preponderante do acidente, sendo assim ela responsável pelos danos causados ao mesmo.

Tal narrativa, entretanto, não condiz com a realidade dos fatos, pois não foi feito nenhum tipo de perícia no local do acidente comprovando os fatos alegados pelo requerente, o mesmo pode ter excedido a velocidade da via causando o acidente.

2 DOS FUNDAMENTOS

2.1 DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE

Art. 192 CTB. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo

*Art. 37 CF/88 [...]

§6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do requerente, eis que dirigia de forma completamente incompatível com a via, de forma imprudente, quando então colidiu com o veículo do requerido.

O requerente agiu de forma completamente tendenciosa, ocasionando o acidente por negligência e imprudência exclusiva deste, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Assim sendo, resta evidente que os danos materiais sofridos pelo autor não podem ser reputados ao requerido, vez que em momento algum agiu de forma a contribuir para o infortúnio.

3 DO PEDIDO CONTRAPOSTO

Uma vez comprovada à culpa exclusiva do requerente