Modelo De Revogaçãõ De Prisão Preventiva

Excelentíssimo senhor doutor juiz federal da ___ vara criminal da seção judiciaria de ______________

Processo nº

Mariano, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por pretensa violação ao artigo 312 do Código de Processo Penal, vem, por seu advogado (doc.01), à presença de Vossa Excelência, requer

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Foi instaurado contra Mariano, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa, onde as cédulas falsificadas eram quase idênticas às originais.

Intimado a comparecer à delegacia, Mariano, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive indicando o local onde falsificava as moedas.

Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação, e as testemunhas ouvidas declararam que não sofreram nenhum tipo de ameaça por parte do indiciado.

Cabe dizer que o fundamento utilizado para a decretação da prisão preventiva foi o da garantia da instrução criminal.

DO DIREITO

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve ser fundada em um dos requisitos trazidos pelo menos artigo, sendo eles garantia da ordem publica, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Observa-se no caso em tela que, apesar da requisição do delegado, não há de se falar em garantia da instrução criminal, haja vista que, Mariano colaborou com a investigação, tendo inclusive, confessado o crime de moeda falsa, compareceu à delegacia quando convocado, além de não ter ameaçado as testemunhas, como elas mesmas afirmaram.

Outrossim, não se caracteriza o requisito da garantia a ordem publica, já que Mariano é réu primário de bons antecedentes, não é dado ao crime, e não apresenta ameaça à sociedade.

Por sua vez, não se fundamenta no requisito de assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o acusado não tem interesse em fugir, estando radicado há mais de 20 anos no distrito da culpa, além de ter comparecido para depor.

Ressalte-se ainda que além de bons antecedentes e domicílio fixo há mais de 20 anos, o requerente possui ocupação lícita.

Por derradeiro, deve salientar-se que a liberdade é regra, e a prisão exceção, e conforme fundamentação no artigo 282, paragrafo 6, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva deverá ser “ultima ratio”, ou seja, ultima hipótese.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, ouvido o ilustre representante do Ministério Público, a revogação da prisão preventiva sem imposição de qualquer outra medida cautelar, ou caso não seja este o entendimento deste Juízo, que seja deferida medida cautelar substitutiva prevista no artigo 319 do Código de