Petição Modelo Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE/PE.

PROCESSO N.º XXXXXX-XX.XXXX.8.17.0001

GILBERTO RODRIGUES DE MOURA, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx e no RG sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua da Matriz, n.º 50, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.000-000, vem por intermédio de seu advogado que esta subescreve, cujo instrumento de procuração encontra-se em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos dos artigos 311 e SS., do Código de Processo Penal, que seja decretada a

PRISÃO PREVENTIVA

De PAULO DA SILVA BELO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx e no RG sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nesta comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O réu, Paulo da Silva Belo é praticante de roubos e furtos, além de ser arruaceiro, o mesmo já cumpriu pena por roubo.

O réu tentou matar o Sr. Gilberto Rodrigues de Moura no dia 1º (primeiro) de Setembro do corrente ano, na rua onde o autor é domiciliado, pois o autor não desejou comprar um veículo que o réu lhe ofertara.

Conforme pode ser verificado na cópia do Boletim de Ocorrência e Inquérito Policial em anexo, o indiciado está sendo investigado pela prática de tentativa de homicídio, ocorre que o inquérito ainda esta inconcluso na Delegacia do Primeiro Distrito (Boa Vista), de n.º 134/2013.

Entretanto, desde a instauração do inquérito, Paulo vem constantemente ameaçando o autor, tendo inclusive lhe dado uma surra no dia 20 de setembro do ano em curso, no prédio onde o autor mora.

II – DOS DIREITOS

A prisão preventiva é medida excepcional que visa garantir a eficácia do provimento jurisdicional, devendo ser decretada no presente caso a fim de garantir a ordem pública e/ou garantir a ordem econômica e/ou garantir a aplicação da lei penal e/ou em caso de descumprimento de qualquer medida cautelar pessoal diversa da prisão, conforme faculta o artigo 312 do Código de Processo Penal.

No caso em questão o autor requer a prisão preventiva do réu por ter sofrido diversas ameaças pelo mesmo, além ainda de quase ter sido morto por causa do réu e pior ainda, por motivo fútil.

Por esses motivos o Código Penal Brasileiro condena o indivíduo que:

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II