Modelo revogação prisao preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS - TO.

AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.

              Marcos Da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve (mj), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a 

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Com fundamento nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

1. DOS FATOS.

                Na data de ..., o Ministério Público representou à V. Exa. A fim de que fosse decreta a prisão Preventiva do acusado, alegando que o mesmo supostamente estaria ameaçando as testemunhas e ocultando as provas. Desta forma, V. Exa. Atendeu ao pedido do representante do MP, decretando a prisão preventiva do agente.

             Ocorre que, o acusado encontra-se preso há 25 (vinte e cinco) dias, período esse a qual, já ocorrera a oitiva de todas as testemunhas, bem como anexadas aos autos todas as provas requeridas, salienta-se ainda que o indiciado já foi devidamente interrogado.

2. DO DIREITO

 

              A prisão preventiva é medida excepcional, cabível somente se preenchidos os pressupostos e requisitos do art. 312 do CPP, devendo ser revogada se desaparecerem os motivos que lhe deram suporte, por ser vedada a execução antecipada da pena.

           O simples fato de haver indícios da autoria não explica a manutenção da prisão preventiva, já que, para tal, o réu deve ser devidamente processado, julgado e condenado. Não pode o réu ser punido antes mesmo do seu julgamento com trânsito em julgado, pois, assim sendo se está violando o princípio de estado de inocência do indiciado.

               Excelência, o art. 316 do CPP, dá ao réu o direito de ter revogada a sua prisão preventiva se, verificar-se que o motivo para tal não subsiste mais, exatamente como no caso em tela.

              Sendo assim, podemos notar o desaparecimento dos motivos que autorizaram a prisão preventiva, tendo em vista que, todas as testemunhas já foram ouvidas e as devidas provas anexadas ao processo, desta maneira, não havendo outras razões para a manutenção da prisão.

Vejamos o que diz, o saudoso Julio Fabbrini Mirabete (1999, p. 421-422) a escrever que:

A prisão preventiva tem a característica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as razões de sua decretação durante o processo. Não estando presentes os motivos que a determinaram, não deve ser mantida diante de seu caráter excepcional. Assim, se foi decretada para garantir a instrução criminal, finda esta deve ser revogada.

Por fim, pode-se perceber, que a prisão preventiva tem a finalidade de prevenção, e não a de punir o agente que tenha praticado o ilícito, que é característica da prisão definitiva.

                    

3. DO PEDIDO

Diante do exposto requer seja revogada a prisão preventiva e expedido o competente alvará de soltura em seu favor.

Nesses termos.
Pede deferimento.

cidade, ____ de _______  de 2016.

   

                                                     OAB/TO