Mosquitos, Doenças e DDT

Mosquitos, Doenças e DDT

A cada ano, estima-se que cerca de um milhão e meio de pessoas morrem de malária. Uma infinidade de indivíduos são afetados por doenças relacionadas a picadas por insetos. A maior parte dessas pessoas encontra-se em países tidos como subdesenvolvidos, primariamente no continente africano. No caso brasileiro, a dengue emerge como um exemplo de endemia da mesma espécie que, a todo ano, aflige um grande contingente populacional. O método mais efetivo de controlar essas moléstias consiste na eliminação do vetor, antes que meses ou anos e era acumulado no tecido adiposo de vários animais. Uma vez que sobe na cadeia alimentar, sua potencialidade tóxica torna-se aumentada biologicamente. As consequências desastrosas do uso indiscriminado do DDT a longo prazo foram denunciadas na famosa obra “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, um dos motivadores da limitação e, posteriormente, proibição de uso do DDT na América do Norte. Para os especialistas, a vedação de uso do DDT foi um dos fatores responsáveis pela recuperação de várias espécies como é o caso da águia de cabeça branca. Nos Estados Unidos, onde o sistema de saúde e as medidas médico-sanitárias são razoáveis e acessíveis por boa parte da população, bem como o clima não ser favorável (com algumas exceções) à proliferação destes insetos, o não uso do DDT não representa maiores problemas em termos de controle de doenças transmitidas por mosquitos. Todavia, no restante do mundo, essa ainda é uma questão que levanta diversos dilemas. Perguntas:

a) A perda da biodiversidade com extinção de espécies de animais topo de cadeia, em virtude dos efeitos acumulativos de longo prazo, poderia justificar a proibição da comercialização e utilização do DDT?

Em face a questão proposta, cabe-nos uma análise dos princípios do Direito Ambiental contrapondo-os à Constitucional da República. Trata-se de ponderarmos sobre o Direito a um meio ambiente saudável em face do Direito à vida.

Destacamos então o princípio ambiental da preservação que determina a adoção de políticas públicas capazes de preservar o equilíbrio entre a atividade humana e o meio ambiente, princípio este que constatamos nos termos do artigo 225, § 1º, inciso V, da CR, “incumbe ao poder público: controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;”

Entretanto, conforme leciona Maria Helena Diniz “A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”

Concluímos que apesar da indispensabilidade de se proteger o meio ambiente, legislando e atuando de forma à preservação da fauna e da flora, em primeiro lugar está a vida humana, o direito à saúde e a existência digna. Assim exposto, não se justifica a proibição da comercialização e uso do DDT.

Fontes: http://abadireitoconstitucional.blogspot.com.br/ http://www.ambito-juridico.com.br/ http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/

b) De acordo com a legislação norte-americana, muitos pesticidas que não podem ser utilizados em solo americano podem, no entanto, ser produzidos e exportados para uso em outros locais. Seria este um exemplo de racismo ambiental?

No caso exposto, não seria um exemplo de racismo ambiental, pois no país norte-americano o clima para a proliferação dos mosquitos transmissíveis de doenças não é favorável, diferentemente do que acontece em grande parte do mundo. O simples fato de que a legislação norte-americana proibiu o uso de DDT não impede de ser produzido e exportado para outros países que permite o seu uso. O artigo 225 da CR dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, mas o estado de equilíbrio não visa à obtenção de uma situação de estabilidade absoluta.

Desta forma, o princípio da sustentabilidade pressupõe avaliação do desenvolvimento no aspecto econômico