Mudanças na estrutura do balanço: um estudo que inclui leis

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Resumo

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial: um Estudo Envolvendo as Leis n°11.638/07 e n° 11.941/09

O presente artigo têm como objetivo verificar as principais alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileiras em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Tais alterações societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade”. Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76. Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007. O instrumento para coletar dados de maior utilização na pesquisa foi a coleta documental, que consiste na identificação, levantamento e exploração de documentos coletados por outras pessoas, que contenham informações que serão utilizadas no decorrer do trabalho. A legislação societária consiste em uma fundamentação legal que abrange desde as normas contábeis básicas até as exigências para elaboração de demonstrações financeiras. Com base na importância que a legislação societária representa para a Contabilidade, estudos vêm sendo feitos para delimitar as mudanças das leis, assim como o efeito que as alterações causam na prática contábil das sociedades. As mudanças societárias ocorrem devido à busca da internacionalização das normas contábeis brasileiras através da aceitação de pronunciamentos realizados pela IASB (International Accounting Standards Board). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um dos órgãos reguladores da

Contabilidade brasileira, que possui poder para disciplinar, normalizar e fiscalizar seu

funcionamento. De acordo com legislações anteriores, o Ativo era dividido em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, o qual era subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Com a implementação da lei n° 11.638/07 e, seu posterior aperfeiçoamento com a lei n° 11.941/09, o Ativo passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não-circulante, o qual é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. O ativo realizável a longo prazo, que era um grupo de contas independente, passou a constituir o ativo não-circulante. Além disso, o ativo não-circulante é composto também pelas contas investimentos, imobilizado e intangível, as quais deixaram de constituir o ativo permanente, pois tal nomenclatura deixou

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