NOVO DIREITO EMPRESARIAL

INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão:

“O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é

coerente e adequado à atualidade?”. Ainda: identifique, junto a empresas, quais as

consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial regula as atividades do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor, atendendo a demanda e projeções para cada período, é também composta por um conjunto de normas jurídicas que controlam as atividades das empresas e dos empresários comerciais. A função social da empresa é proporcionar o crescimento e desenvolvimento da sociedade, através da criação de empregos, geração de renda, desenvolvimento sócio cultual.

O princípio da capacidade contributiva, também conhecida como princípio da capacidade econômica, é a forma da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo. O sentido objetivo informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, capacidade contributiva seria um requisito para a tributação.

As consequências das altas taxas de imposto e cargas tributárias, afetam diretamente o caixa e o capital de giro e diminui a capacidade de investimento das empresas, tendo menos capacidade para contratações e possível aumento de turnover, e impossibilitando investir em novas tecnologias e pesquisar para o crescimento e desenvolvimento da empresa, as altas taxas faz com que os empresários repensem suas estratégias na organização de suas empresas, reduzindo custos, e diminuindo o crescimento do país.

A EMPRESA

A Martin-Brower é uma multinacional americana especializada em logística e em soluções para o mercado de food service. Original dos EUA desde 1934 passou por uma série de fusões e compras até ocupar o posto do maior distribuidor de produtos da rede de restaurantes fast-food McDonald´s nas Américas, posição que mantém até os dias de hoje, com cerca de 10mil funcionários no mundo

Fast-Food

A Martin-Brower possui vocação natural para atender redes fast-food. Afinal, a empresa é parceira internacional do McDonald’s.

Nos Estados Unidos, 16 Centros de Distribuição abastecem mais de 6.000 restaurantes da rede, 44% do sistema McDonald’s no país. No Canadá, Caribe, América Central e Brasil, a Martin-Brower é o parceiro logístico exclusivo do McDonald’s, sendo responsável por toda a aquisição de produtos, armazenamento e distribuição aos restaurantes.

O comprometimento com os objetivos da rede, a dedicação em atender o cliente de forma “tailor made” e a prestação de serviços de altíssimo nível permitiram a Martin-Brower atingir o padrão “World Class” no atendimento do sistema McDonald’s, conferindo à empresa expertise sem igual no segmento de fast-food.

Quick Service / Casual Dining

Através de soluções que simplificam o abastecimento, a Martin-Brower atende o segmento de estabelecimentos Quick Service e Casual Dining, respectivamente restaurantes de serviço rápido e os que valorizam o prazer do ambiente e da cozinha. Para este segmento, oferece um amplo portfólio de produtos congelados, resfriados e secos, além de insumos não alimentícios, e os armazena e distribui, atendendo com pontualidade e confiabilidade. Os produtos destacam-se por sua variedade e qualidade, e passam por inspeções em todas as etapas do processo logístico, o que garante sua integridade e a segurança alimentar. Suprindo todas as necessidades do abastecimento de redes de alimentação e restaurantes, a Martin-Brower permite aos clientes dedicar mais tempo ao crescimento de seus negócios.

Transportes e Logística

Os serviços de transportes e logística da Martin-Brower também podem ser contratados de forma independente. Estão disponíveis ao mercado todos os avançados recursos presentes nos armazéns e na frota da empresa. Além do transporte em veículos próprios, a Martin-Brower ainda realiza a gestão de transportes, contratando e gerenciando transportadoras terceirizadas.

Missão e Valores

Valores "CARES"

Valorizamos a flexibilidade, a inovação, a melhoria contínua e a disposição de assumir riscos.

Valorizamos o pensamento e a atuação global e a ajuda consistente entre todos para obter sucesso.

Valorizamos relacionamentos duradouros com funcionários, clientes, fornecedores e comunidades, construídos com respeito, integridade e confiança mútuos.

Valorizamos o cumprimento daquilo que prometemos.

Valorizamos a segurança e a saúde de nossos funcionários e comunidades.

MISSÃO

A Martin-Brower está dedicada em ser o líder global em serviços de logística para redes de restaurantes em todo o mundo, criando um ambiente de trabalho excepcional para nossos funcionários, e oferecendo valor inigualável aos nossos clientes, enquanto protegemos suas marcas.

2.2 - LITERALIDADE

Além da autonomia das obrigações, é elemento fundamental para a configuração de um título a literalidade, que significa que o direito representado pelo título tem seu conteúdo e seus limites determinados nos precisos termos do título, vale dizer, somente o que está escrito no título deve ser levado em conta. Assim, deve haver uma especial atenção