Narrativa Jurídica Aula 01

Questão

Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevêdiversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produzaumatabela. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo Transcrição Comentários das especificidades

Art. 121, §1º CP

§1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

O motivo de relevante valor social ocorre quando a causa diz respeito a um interesse coletivo, enquanto o motivo de relevante valor moral diz respeito a um interesse particular. Este conceito alude o interesse da mãe, que estava tomada por forte emoção devido às trágicas perdas, em não permitir que este filho que acabará de nascer, vivenciasse tais experiências.

Art. 123 CP Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. O estado Puerperal segundo a OMS (organização Mundial da Saúde), é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior da gravidez.

Art. 121 §2º. Inciso III Matar alguém. § º. 2 - Se o homicídio é cometido:

III – Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso, ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

Pena – Reclusão, de 12 a 30 anos.

O crime que a agente Adriana cometeu, pode ser enquadrado nesse artigo, pois, matouseu filho afogado numa bacia de água quente que separou para o parto.

Art. 211 CP. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Ao final do afogamento de seu filho, Adriana na intenção de ocultar seu crime enrolou-o num saco plástico, e jogou-o no rio. O artigo 211 do CP alude tais interesses destes agentes, de esconder a prova mais consistente de um homicídio, que é o cadáver.

Art. 61 CPInciso II São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

II - ter o agente cometido o crime:

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Em ambos os casos, todos os agentes passivos eram descendentes de seus agentes ativos do crime.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deveestar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quaisinformações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Caso Concreto 1

➢ Mulher grávida de 36 anos desempregada.

➢ Marido desempregado.

➢ Três filhos, sendo que o mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula,