Normas De Artigo

1. Normas gerais para a submissão de trabalhos e Condições de Inscrição

1.1 Somente serão submetidos à avaliação RESUMOS EXPANDIDOS e ARTIGOS CIENTÍFICOS que estejam de acordo com as diretrizes para autores disponíveis no endereço eletrônico da revista http://periodicos.uems.br/novo/index.php/direitoedireitos, clicar na guia “SOBRE”, e depois, no item SUBMISSÕES, em “Diretrizes para Autores”, bem como que tenham respeitado os prazos estabelecidos.

1.1.1. Os artigos deverão conter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, e os resumos expandido até 4 páginas.

1.2. Os trabalhos somente poderão ser submetidos, e eventualmente aceitos, para autores inscritos no III CONGRESSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS: JURISDIÇÃO, ESTADO E CIDADANIA e VI ENCONTRO CIENTÍFICO DO CURSO DE DIREITO DA UEMS – NAVIRAÍ.

1.3. No caso de haver mais de um autor do trabalho, pelo menos um deles, deverá fazer a inscrição e o respectivo pagamento da inscrição no evento, para que o trabalho possa ser aceito e apresentado.

1.3.1. Os trabalhos que forem apresentados no Encontro Científico e aprovados para publicação na Revista Jurídica Eletrônica do Curso de Direito deverão ser, posteriormente, submetidos por via on line à revista e ficarão sujeitos à pauta de publicação da mesma, que poderá determinar sua publicação em qualquer uma de suas edições.

1.4. O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) conceda(m), formal e gratuitamente, à “DIREITO E DIREITOS” REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DA UEMS/NAVIRAÍ”, o direito, caso o mesmo seja aceito e aprovado para publicação, de o incluir e divulgar nos arquivos virtuais da revista, os quais poderão ser divulgados e/ou comercializados, em qualquer meio digital ou impresso.

1.5. A não aceitação do trabalho enviado para o Encontro Científico em nada influencia a inscrição respectiva, nem dá direito à devolução do valor pago para a participação no evento.

1.6. Cada autor poderá enviar NO MÁXIMO 2 (dois) trabalhos. Mesmo no caso da múltipla autoria (trabalhos com 2 ou 3 autores) será respeitado o limite de 2 trabalhos por autor.

1.7. A coordenação do evento, bem como da revista, não farão qualquer revisão gramatical no texto enviado, ficando esta exclusivamente a cargos do(s) autor(es) do(s) trabalho(s).

1.7.1. Após a apresentação no Congresso, os trabalhos poderão ser devolvidos aos autores para eventuais correções ou mesmo reformulações, antes de serem submetidos à revista, não sendo esta, todavia, uma medida obrigatória.

1.8. Todos os trabalhos encaminhados serão submetidos à rigorosa seleção, e o Conselho Editorial terá poder de veto, tanto no que diz respeito ao valor jurídico do trabalho quanto à adequação do número e volume de textos da Revista, e cujas respectivas decisões serão irrecorríveis.

1.9. Os trabalhos enviados devem atender, ainda, aos seguintes requisitos:

Artigos científicos:

a) os trabalhos devem ser originais e estarem em formato “DOC” (Word 97-2003);

b) a primeira página do trabalho deve conter o seu título em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; entrelinha, 1.5 cm; em negrito; caixa alta, ou seja, maiúsculas, centralizado;

c) após dois espaços simples, alinhado à direita, deve-se constar o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; entrelinhas de 1.0 cm, com mini-qualificação em nota de rodapé (cerca de três, quatro ou até cinco menções acadêmicas e/ou profissionais, e-mail e vinculação institucional, se for o caso), em fonte tamanho 10;

d) Após dois espaços simples, apresentação do resumo do trabalho, com margens justificadas e sem espaçamento, fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; entrelinhas de 1.0 cm, com no máximo de 10 linhas, num só parágrafo;

e) Após um espaço simples, apresentação das palavras-chaves, justificado, sem espaçamento de margem, fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; entrelinhas de 1.0 cm, com mínimo de 3 e, máximo, 5 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula;

f) o texto deve obedecer às seguintes disposições do corpo do artigo: fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; recuo de margem de 2 cm; entrelinhas de 1.5 cm; margens justificadas; com o mínimo de dez (10) e o máximo de vinte (20) laudas, incluindo-se referências bibliográficas, tabelas e ilustrações;

g) Para destaques tipográficos, usar apenas o corpo itálico ou negrito, excluindo-se formas sublinhadas ou maiúsculas. Maiúsculas deverão ser utilizadas somente nas siglas, nas referências bibliográficas e nos sobrenomes dos autores. Os subtítulos (e outras divisões) do texto devem estar em negrito, ter corpo tamanho 12 e serem escritos em minúsculas (apenas a primeira letra será maiúscula); as margens serão de 3 cm (superior e esquerda) e de 2 cm (inferior e direita). Os subtítulos (ou outras divisões) deverão ser separados do texto que os precede ou que os sucede por dois espaços de 1,5;

h) poderão conter gráficos, tabelas e outros itens em alta resolução (300dpi), observando-se o limite de vinte (20) laudas;

i) os títulos, resumo e as palavras-chave deverão, também, ser traduzidos para o inglês, observados os requisitos do resumo e das palavras-chave;

j) as citações diretas acima de 3 linhas devem ser digitadas em novo parágrafo, com corpo de tamanho 10, espaço simples (1.0cm), recuo de 4 cm da margem esquerda, e não usar aspas. As citações diretas de até 3 linhas devem integrar o corpo do texto e serem assinaladas entre aspas, após dois pontos (conforme a ABNT NBR 10520);

k) Todas as citações devem ser feitas pelo sistema autor-data. Nas citações diretas de até 3 linhas, o sobrenome do autor vem fora de parênteses e deve ser escrito com a primeira letra maiúscula e o restante em minúscula e entre parênteses deve constar o ano e o número da página. Nas citações diretas com mais de 3 linhas o sobrenome do autor vem dentro de parênteses, todo em letras maiúsculas e acompanhado do ano e o numero da página. As notas de rodapé só devem ser utilizadas quando estritamente necessárias.

l) Todas as folhas do artigo devem ser numeradas.

m) A inobservância de qualquer destes itens impedirá o exame dos trabalhos, ou lhe acarretará a reprovação.

Resumos