Normas Quito

Cartas – Conceito

As Cartas Patrimoniais são recomendações no que diz respeito, entre outros temas, àqueles ligados à preservação e conservação dos chamados Bens Culturais. Estes documentos, muitos dos quais firmados internacionalmente, representam tentativas que vão além do estabelecimento de normas e procedimentos, criando e circunscrevendo conceitos às vezes globais, outras vezes locais. Sua publicação oferece ao público interessado (geralmente especialistas – ainda não se popularizou ou democratizou a discussão sobre os bens culturais) um panorama das diferentes abordagens que a questão da preservação mereceu ao longo do tempo, registrando o processo segundo o qual muitos conceitos e posturas se formaram, consolidaram e continuam orientando estas ações, até os nossos dias.

Introdução

Apresenta os problemas relacionados ao patrimônio arquitetônico e cultural que levaram a discussão feita na reunião sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico.

A reunião apresenta a preocupação dos países americanos com a existência de uma situação de emergência relacionada à degradação dos patrimônios artísticos e culturais destes países. A carta traz recomendações dirigidas a esse sentido, ou seja de recuperação e conservação do patrimônio, e se limitam especificamente, á adequada conservação e utilização dos monumentos e sítios de interesse arqueológico, histórico e artístico.

Considerações Gerais:

A ideia de espaço é inseparável do conceito do monumento, portanto o entorno deve ser considerado. Mas pode existir uma zona, recinto ou sítio de caráter monumental, onde seu entorno não precise ser considerado.

Nem todo lugar pitoresco ou beleza natural é um monumento nacional, a marca histórica ou artística do homem é essencial para imprimir essa característica.

Para ser considerado patrimônio é necessária uma declaração do estado. “Independente do valor intrínseco de um bem ou as circunstâncias que concorram para constituir sua importância, ele não se constituirá em um monumento a não ser que haja uma expressa declaração do estado. A partir desse momento o bem em questão está submetido ao regime de exceção assinalado pela lei.”

Todo monumento nacional está implicitamente destinado a cumprir uma função social. “Cabe ao estado fazer com que ela prevaleça e determinar, nos diferentes casos, à medida que a referida função social é compatível com a propriedade privada e com o interesse dos particulares.”

O patrimônio monumental e o monumento americano.

Região rica em recursos monumentais;

Grande parte desses recursos está arruinada;

Razão da destruição

Processo acelerado de desenvolvimento;

Degradação do perfil arquitetônico histórico das cidades;

Perde-se o potencial para a economia.

Solução conciliatória;

Trata da necessidade de conciliar as exigências do progresso urbano com a salvaguarda dos valores ambientais já é hoje em