Normas Tecnicas

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.

É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização).

A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnical Commission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de

Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).

Norma Técnica

Pode – se dizer que norma é um documento elaborado por um grupo de pessoas que visam melhorar a qualidade de produtos e serviços, é um documento estabelecido por um consenso e aprovado por um órgão reconhecido, que fornece para uso comum e repetitivo, regras e diretrizes para atividades ou resultados, visando obtenção de um grau ótimo de ordenação.

Hoje possuímos não só as normas técnicas, mas também as normas regulamentadoras que são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, que visa segurança e qualidade de trabalho do colaborador, buscando padronização na execução das tarefas, auxiliando na melhoria da segurança no trabalho. Sendo a NR (Norma Regulamentadora), de caráter obrigatório para toda empresa.

A ISO (Organização Internacional de Padronização) é órgão que aprova as normas técnicas internacionais, representado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é também representante dos órgãos, COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas), AMN (Associação Mercosul de Normalização) e IEC (Comissão Internacional de Eletrotécnica).

Processo para elaboração de uma Norma Técnica

O processo de elaboração de uma Norma Brasileira se inicia com uma demanda da sociedade, pelo setor envolvido ou mesmo dos organismos regulamentadores.

A pertinência do pedido e da demanda é analisada pela ABNT. Se tiver mérito, será levada ao Comitê Técnico do setor para inserção no Plano de Normalização Setorial (PNS) da Comissão de estudo pertinente. Caso contrário, será criada uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE).

Em ambos os casos há uma grande preocupação da ABNT em disseminar a todos os envolvidos, para que haja uma participação bastante representativa para elaboração da norma.

As Comissões de Estudo devem discutir e chegar ao consenso para elaborar o projeto de Norma. De posse do Projeto de Norma, a ABNT o submete a consulta nacional, como forma de dar oportunidade a todas as partes envolvidas de examinar e de emitir suas considerações.

Passado o tempo necessário para Consulta Nacional, a Comissão de Estudo fará uma reunião para análise da pertinência ou não das considerações recebidas. Não havendo impedimento, o Projeto será encaminhado para homologação pela ABNT, onde recebe a sigla ABNT NBR e seu numero respectivo. A seguir a Norma é colocada no acervo de Normas Brasileiras

De posse do texto normativo, a ABNT submete o mesmo à Consulta Nacional, como forma de dar oportunidade à sociedade de examinar e emitir suas considerações.

A Norma Técnica na Engenharia

Para todo procedimento realizado no âmbito da Engenharia há uma norma específica, que rege desde um tipo de parafuso a ser usado, a um tipo de linha a ser desenhada em um projeto.

Origens históricas e evolução

A linguagem falada e, mais tarde, a escrita, que se desenvolveram para possibilitar a comunicação entre os homens, podem ser consideradas como formas primeiras de normalização. Existem registros, desde a antiguidade, de ações tendentes a definir, unificar e simplificar (ou seja, normalizar) produtos acabados e elementos utilizados na sua produção, podendo, a título de exemplo, assinalar-se algumas das mais importantes etapas do processo de normalização.

A elaboração de normas relativas à construção de veículos sobre carris, pela Administração Ferroviária, e de segurança em navios, pela Sociedade de Seguros, no século XIX.

O estabelecimento de um sistema de diâmetros e passos normalizados para elementos roscados (rosca inglesa ou rosca Whitworth), por Sir Joseph Whitworth, em 1841, no Reino Unido. São exemplos de indícios de normalização.

Somente com o progresso da Revolução Industrial, século XIX, é que surgiu necessidade de se normalizar os procedimentos em níveis industriais e nacionais.

Entre as principais ações desenvolvidas em prol da normalização para engenharia, podemos citar:

- A criação da VDE (Associação dos Eletrotécnicos Alemães), primeiro organismo de normalização para o estabelecimento de normas para a construção e instalação de aparelhos elétricos, em 1893.

- A criação da IEC - Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), para o desenvolvimento da atividade normativa internacional no domínio eletrotécnico, em Londres, em 1906.

- A criação do DIN - Instituto Alemão de Normalização, em 1917.

- A criação da ISA – “International Federation of the National Standardizing Associations”, para o desenvolvimento da atividade normativa internacional, nos outros domínios e em particular na engenharia mecânica, em 1926. As atividades da ISA cessaram em 1942, em resultado da Segunda Guerra Mundial.

- A criação da CEP - Comissão Eletrotécnica Portuguesa, em 1929, antecessora do atual Instituto Eletrotécnico Português (IEP), constituído em 1981.

- A criação da ISO – “International Organization for Standardization”, com sede em Genebra, para facilitar a coordenação e a unificação internacional das normas industriais, em 1947.

- A criação da IGPAI – Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, em 1948, antecessora do atual Instituto Português de Qualidade (IPQ), constituído