O Agenciamento Marítimo

Agenciamento Marítimo

Resenha do livro

Agenciamento Marítimo: Atribuições e responsabilidades

(Filipe Carvalho de Morais Silva)

(Francisco Carlos de Morais Silva)

2015

Sumário

1. O agenciamento marítimo no Brasil        3

1.1. Agrupamentos do setor        3

2. Atividades do Agente Marítimo        3

2.1. Principais atribuições do Agente Marítimo, pela FONASBA        4

2.2. Sistemas e documentos utilizados        4

2.2.1. Porto Sem Papel (PSP)        4

2.2.2. Mercante        4

2.2.3. Siscomex Carga        5

2.2.4. Siscoserv        5

2.3. Procedimentos dos agentes marítimos        5

2.4. Para desempenhar bem suas funções, o agente deve dispor de:        6

3. Estrutura funcional da Agência Marítima        6

3.1. Departamento Comercial        6

3.2. Departamento de Operações        6

3.3. Departamento de Documentação        6

3.4. Setor de Proformas        7

3.5. Setor de Custeios        7

4. Modalidades de agenciamento        7

5. Figurino jurídico do agente marítimo        8

6. Distinção        8

6.1. Entre Mandatário e Representante Legal        8

6.2. Entre o Agente Marítimo e o Corretor de Navios        9

6.3. Entre o Agente Marítimo e o Despachante Aduaneiro        9

6.4. Entre o Agente Marítimo e o Transportador Marítimo        9

6.5. Entre o Agente Marítimo e o Agente de Carga        9

6.6. Entre o contrato de agenciamento marítimo e o contrato de agência e de representação comercial        10

7. Responsabilidade do Agente Marítimo        10

7.1. Responsabilização do agente marítimo pela Autoridade Marítima        11

7.2. Responsabilização do agente marítimo pelo Tribunal Marítimo        11

7.3. Responsabilização do agente marítimo pela Autoridade Sanitária        12

7.4. Responsabilização do agente marítimo pela Autoridade Ambiental        12

7.5. Responsabilização do agente marítimo pela Autoridade Alfandegária        12

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1. 1. O agenciamento marítimo no Brasil

No início do século XIX, o comandante era o representante do armador, cabendo a ele defender seus interesses. Com a evolução do comércio marítimo, essa representação passou a ser executada por um empregado e, posteriormente, empregado estrangeiro. Essa pessoa acumulava muitas funções, uma vez que era responsável por realizar todas as tratativas que envolviam o navio ao decorrer da viagem. Por conta disso, companhias que faziam serviços de linhas regulares de navegação começaram a optar a deixar agentes especiais fixos em cada porto, buscando agilidade e eficiência. Dessa forma, esses estrangeiros começaram a perder suas funcionalidades e foram extinguidos desses serviços pelos transportadores marítimos. Esses estrangeiros que, embora desempregados, possuíam experiência e viriam a fundar as primeiras agências de navegação marítima no Brasil.

As agências de navegação marítima agem como mandatário do armador, realizando todos os procedimentos da chegada, entrada, atracação e saída do navio do porto, dando agilidade e eficiência nas atividades do transporte marítimo. Além disso, servem como elo de ligação entre o armador e todos os outros personagens que se interagem com o navio quando este chega a um porto, como: o importador, exportador, despachante aduaneiro, terminal portuário e operadores portuários.

As agências marítimas, por estarem fixas em determinado local, são conhecedoras das especificidades legais desse lugar, facilitando o andamento do transporte e garantindo às autoridades portuárias o cumprimento das leis, normas e regulamentação quanto aos diversos procedimento e exigências que envolvem a circulação de mercadorias no navio.

1. 1.1. Agrupamentos do setor

. FENAMAR (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima)

. CIANAM (Câmera Interamericana de Asssociações Nacionais de Agentes Marítimos)

. FONASBA (The Federation of National Association of ShipBrokers and Agent)

1. 2. Atividades do Agente Marítimo

A contratação de um agente marítimo pode se dar através de um contrato físico e formal, telefone ou e-mail, sendo esse último o mais comum atualmente. Para a atuação do agente marítimo perante as autoridades, é necessária a comprovação da nomeação do agente para que possa agir em nome do armador. Antigamente só se aceitava procurações, hoje, e-mails são suficientes.

Geralmente, armadores que operam com linhas regulares mantém contratos fixos com o agente, sendo necessário apenas informar quando, o que e onde o navio vai operar.

Após o contato com o armador, o agente marítimo envia uma proforma com os valores necessários para os custos do navio, além de seus honorários (agent fee). Aprovados os valores, o armador efetuará o depósito adiantado em conta, inclusive com os honorários do agente.

Ao final do atendimento ao armador/navio, o agente marítimo providencia o fechamento do custeio final que será enviado ao seu principal para conferência. O saldo remanescente será satisfeito pela parte devedora. É comum no caso de armador de navio de linha regular, onde há contrato fixo para atendimento aos seus diversos navios, se estabelecer uma “conta-corrente” entre ele e o seu agente, onde o crédito ou débito do atendimento a um determinado navio é transferido para o próximo atendimento.

1. 2.1. Principais atribuições do Agente Marítimo, pela FONASBA

(a) Agendamento de entrada e saida de embarcação do porto, e providência de serviços de prático e rebocador;

(b) Providência de informações sobre a tripulação e quaisquer passageiros para as autoridades de imigração local;

(c) Garantia de que a documentação do navio cumpre as regras internacionais, assegurando a inspeção da Alfândega;

(d) Preparação de relatório de quarentena de pré chegada do navio (QPAR), bem como providência detalhada sobre a tripulação, a rota anterior do navio e qualquer outro detalhe, como doenças, que possam ter ocorrido durante a viagem;