O Conceito De Lei

O espírito das leis

Das Leis, em sua relação com os diversos seres

As leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas, assim todos possuem leis. Tais relações encontram-se entre elas, as leis, e os diferentes seres, e as relações entre esses diferentes seres.

Deus tem relação com o universo segundo as leis que criou e as quais conserva. Atua de acordo com elas, porque as fez, e as fez porque essas leis possuem relação com sua sabedoria e seu poder.

O mundo, formado pelo movimento da matéria e privado de inteligência, precisa que seus movimentos possuam leis invariáveis, ou seria destruído. A criação pressupõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade de seus atos; Sem essas regras o criador não poderia governar o mundo, uma vez que o mundo não subsistiria sem elas.

Os seres particulares inteligentes podem possuir leis feitas por eles, mas também aquelas as quais não fizeram. Antes que existissem leis feitas, havia relações de justiça possíveis. “Dizer que nada há de justo ou de injusto se não o que ordenam ou proíbem as leis positivas é como dizer que, antes que o círculo fosse traçado, os raios não eram todos iguais.”

É preciso reconhecer a existência de relações de equidade anteriores à lei positiva que as estabelece, como quando um ser inteligente prejudica outro merecendo receber o mesmo.

O mundo inteligente possui leis que, por natureza, são invariáveis e que não são obedecidas constantemente, como o mundo físico obedece às suas; A causa são os homens inteligentes, que por natureza são passíveis de erro e coagidos a agir por si mesmo.

No caso do mundo animal, por atração do prazer, conservam seu ser particular e sua espécie. Suas leis naturais possuem leis positivas porque não estão unidos pelo conhecimento. No entanto, em sua maior parte, conservam-se melhor do que nós, e não fazem uso tão mau de suas paixões.

O homem, como inteligente, viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu, e modificar as que ele próprio estabeleceu. É um ser limitado, sujeito à ignorância e ao erro, sensível e por isso sujeito a paixões; um ser assim poderia esquecer de seu criador. Deus o fez com que o recordasse pelas leis da religião, os filósofos fizeram-no lembrar-se pela lei da moral. Feito para viver em sociedade, os legisladores desenvolveram-no a seus deveres pelas leis políticas e civis.

Das leis da Natureza

Antes de todas as leis, estão as leis da natureza, as quais derivam unicamente da constituição de nosso ser. Para compreende-las é preciso considerar o homem antes do surgimento da sociedade.

Essa lei, segundo criacionismo, conduz-nos em sua direção; é a primeira das leis naturais, em importância. No estado natural o homem teria a faculdade de conhecer. Suas primeiras ideias seriam de conservação do seu ser. Esse sentiria senão a própria fraqueza.

Neste Estado, cada qual se sente inferior, por isso procuraria atacar; a paz seria a primeira lei natural.

Contudo, discorda de Hobbes quando diz que não é razoável a ideia que os homens se subjugam. A ideia ade comando e dominação não seria a primeira, por ser complexa e depender de outras.

Devido às suas necessidades, a outra lei natural seria a que o levaria a procurar alimentar-se.

Discorda de Hobbes também quando esse diz que o temor faria os homens se evitarem, quando no entanto, os levaria a se aproximarem uns dos outros; seriam levados a isso também pelo prazer de estarem com sua espécie, e também pelo encanto que possuem os dois sexos. Essa terceira lei seria o desejo de um pelo outro.

O sentimento que os homens tem os levam ao conhecimento. Assim, o desejo de viver em sociedade seria uma quarta lei.

Das Leis positivas

Em sociedade, o homem perde o sentimento de fraqueza; dá-se lugar a uma guerra. Cada sociedade passa a sentir a própria força. Os particulares, em função essa força, procuram desviar em benefício próprio as principais vantagens da sociedade, produzindo entre eles a guerra.

Em resposta à essas duas maneiras de guerra, surgem as leis entre os homens. Devido às diferenças dos povos, as leis estão baseadas na relação que esses povos mantêm entre si: esse é o direito das gentes. Em função de manter a sociedade, as leis nas relação de governantes e governados são os direitos políticos. E na relação dos cidadãos entre si, se tem o direito civil.

O direito da gentes é fundado sobre o princípio de as nações manterem entre si, na paz ou guerra, fazer a si próprias o menor mal possível, sem prejudicar seus interesses. O objetivo da guerra é a vitória, dessa é a conquista, e dessa a conservação; assim