O Cuidados De Enfermagem No Serviço De Vigilancia Sanitaria

Introdução

O profissional de enfermagem pode ser mais bem aproveitado atuando em áreas de interesse coletivo, contribuindo assim com o cuidado coletivo e sendo mais bem preparado para atuar nas áreas que a profissão abrange, mas as instituições de ensino precisam divulgar mais e melhor todas as áreas possíveis de atuação destes profissionais.

Pouco se houve falar sobre a contribuição do enfermeiro no serviço de Vigilância Sanitária que se concentra em quatro grandes áreas: produtos e serviço de interesse da saúde, meio ambiente e saúde do trabalhador que estão voltados á vida dos indivíduos.

Na Vigilância Sanitária a função do enfermeiro é prestar assistência ao individuo doente ou sadio, família e comunidade para garantir a saúde e o bem estar da população e manter o ambiente em condições adequadas, pois, esta apta a identificar riscos e tomar medidas para controla-los e ou elimina-los.

Assim, este estudo foi feito para esclarecer a relação existente entre serviço de Vigilância Sanitária e a enfermagem e mostra ao profissional enfermeiro a possibilidade de atuação nesta área ainda pouco explorada e que pode contribuir significativamente para a sua formação profissional.

Com base no estudo realizado em Goiânia constatou¬-se que os enfermeiros que ocupam o cargo de fiscal de Saúde Pública estão concentrados nas áreas de estabelecimento de saúde e saneamento ambiental, sendo que a maioria é responsável pela fiscalização dos serviços de saúde. Estes profissionais, pela sua formação acadêmica, possuem competência técnica e legal para desenvolver essas ações, o que tem sido reconhecido pelos gestores dos serviços e contribuindo para o desenvolvimento das ações de vigilância.

Objetivo

Para a manutenção da convivência social, o homem desenvolveu alguns mecanismos, entre os quais a ética.

A ética fala de valores, princípios e normas que servem de base para o comportamento humano; fala do que é certo correto e justo, e na responsabilidade dos indivíduos por seus atos, com a finalidade ultima de que vivamos bem na sociedade.

A tarefa atual da ética é procurar a estabelecimento das razões que justificam o que “deve ser feito”, e não o “que pode ser feito”, ou seja, as razões de fazer ou deixar de fazer algo, de aprovar ou desaprovar algo, do que é bom e do que é mal, do justo e do injusto.

Ser um sujeito ético significa realizar atos livres, voluntários e conscientes, que se caracterizem por preservar as pessoas, o meio ambiente e/ou a coletividade. Ter liberdade de pensamento, sem coerções internas ou externas que restrinjam a tomada de decisão.

Assim, cabe ressaltar que é essencial a vinculação do ético ás praticas de saúde publica especificamente á Vigilância Sanitária, pois esta não pode ser observada apenas dos pontos de vista técnico, legal ou administrativo.

Como afirma Costa (1.998:250), a “vigilância sanitária é ação de saúde eminentemente preventiva e perpassa todas as praticas médico¬¬-sanitárias, da promoção á proteção, recuperação e reabilitação da saúde, ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos, insumos e serviços relacionados com saúde, com o ambiente e ambiente de trabalho, com a circulação internacional de transportes, cargas e pessoas. A natureza dessas questões confere-lhe um caráter universal de certos aspectos das praticas médicas- sanitárias á reprodução e manutenção da vida”.

Metodologia

O QUE É VIGILÂNCIA SANITARIA

Desse modo, o objetivo do desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária vai mais além do que garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de defeitos nocivos a saúde provocados pelo consumidor de bens e da prestação de serviço impróprios.

É preciso entender Vigilância Sanitária como parte integra, e primeira da area da saude, sendo um conjunto das ações especificas de proteção a esta, que em ultimo analise contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da area sanitária ate outros, a exemplo do saneamento, educação, segurança entre tantos mais que contribuem para a qualidade da vida.

Qual o papel da Vigilância Sanitária

As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em ultima instancia, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecimento na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 ¬¬¬– GM/MS , que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1.999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária dá outras proveniências. A Vigilância Sanitária é por definição um conjunto de ações capaz de eliminar ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde (Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 e 19/09/1990, Art.6º Inciso 1).

O cuidado em enfermagem no serviço de Vigilância Sanitária

O serviço de Vigilância Sanitária como o serviço de enfermagem visa a saude dos indivíduos, mas o profissional de enfermagem ainda não atua plenamente nesta area, deixando de contribuir significativa com a mesma.

Por isso foi feito um estudo onde enfermeiros atuaram como Fiscal da Saúde Publica no Departamento da Vigilância Sanitária em Goiânia entre novembro de 2005 a 2006: Esta experiência evidenciou que estes profissionais tiveram evolução significativa tanto acadêmica quanto profissional devido ao caráter coletivo deste serviço.

VIGILANCIA SANITARIA, ETICA E CONTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Quando se fala em virtudes profissionais é necessário mencionarmos a existência dos códigos profissional.

Tem como base as virtudes que devem ser exigíveis e respeitadas no exercício da profissão, abrangendo o relacionamento com o usuário, colegas de profissão, classe e sociedade.

Alocação de recursos para ações de vigilância sanitária – a necessidade de estabelecer prioridades para distribuição de recursos de saúde está baseada no pressuposto de que as necessidades são crescentes, mais amplas do que as possibilidades de recursos financeiros, humanos e materiais existentes. Porem é necessário lembrar que, no Brasil, o gestor publica enfrenta a desafiadora e difícil tarefa de atender ao principio constitucional da universalidade de acesso de todos os cidadãos ás ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e, ao mesmo tempo, garantir o principio da equidade que reconhece não terem as pessoas as mesmas chances, distinguindo-se não apenas pelas diferenças biológicas, psicológicas e mentais, mas cultural, econômica e socialmente.

Apesar de que “as ações de Vigilância Sanitária respondem a necessidades sanitárias geradas no sistema produtivo vigente, que cria situações de risco e danos à saúde individual, coletiva e ambiental, visto que envolve produtos, serviços e atividades que direta ou indiretamente tem relação com saúde”. Pode-se defender que é necessário que o poder estatal assuma a noção de responsabilidade social, a responsabilidade pelos mais fracos, pelos mais necessitados, e não seja somente conduzido por interesses econômicos ou produtivos, quando trazem riscos á saúde da coletividade.

ETICA, VIGILANCIA SANITARIA E CIDADANIA – a relação da Vigilância Sanitária com as pessoas deve estar fundamenta na noção de cidadão, de sujeito de direitos, e não somente na de consumidor, criando instrumentos que protejam a sua saúde.

Os princípios éticos da beneficência e a não maleficência induzem a que as ações de vigilância sanitária tenham, como perspectiva, a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de “risco sanitário”. Riscos compreendidos como possibilidade de dano ou agravo, de evento adverso á saúde relacionado a procedimentos, produtos e serviços de interesse da saúde, com determinados fatores. Mas não se pode omitir que a vigilância sanitária seja uma atividade estatal essencial para o desenvolvimento econômico, pois também interessa ao setor produtivo, para que ele seja protegido de má e prejudicial ocorrência.

Porem, é necessário o devido cuidado para a doação de orientação exclusivamente utilitarista, pois ao requerer o maior beneficio para o maior numero de pessoas, pode-se estar discriminando ou não priorizando grupos minoritários, os grupos socioeconômicos menos favorecidos, em contraposição ao principio da equidade.

O bem-estar da coletividade e a autonomia individual – Ético é um instrumento social de combate á violência, mental ou social, marcada pelo desrespeito á saúde, á integridade física e á segurança dos indivíduos, dos grupos ou da coletividade.

A essência da atuação da Vigilância Sanitária é ética, pois se faz um instrumento social para evitar “violências” contra as condições de saúde, promovendo medidas para a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluindo o do trabalho, e condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e no consumo de bens e serviços de interesse da saúde. Apesar de nem todas as ações estarem fundadas no poder de policia sanitárias, elas podem gerar conflitos éticos, pois muitas vezes limitam ou restringem liberdade e decisões individuais. Poder de policia é uma atividade estatal exclusiva.

A intervenção estatal nas relações entre produtores, fornecedores e cidadãos, medidas de normalização e controle podem ser eticamente justificadas pelos princípios de beneficência ade não maleficência, por evitar consequências antissociais, danos a terceiros ou á coletividade. Quando um agente sanitário, por exemplo, interdita um estabelecimento comercial ou industrial, lelé está restringido o direito de propriedade, direito este fundamentado na autonomia da pessoa querer ou não possuir um determinado bem. Essa limitação de um direito deve ser motivada pelo bem da saúde da coletividade, mas sempre respeitando a dignidade humana dos indivíduos envolvidos e seus direitos de cidadão.

Conflitos de interesses e o impacto nas gerações futuras- A vigilância sanitária deve estar atenta para os conflitos de interesses na incorporação de novas tecnologias. A tecnologia não é neutra, não traz consigo somente benefícios. Não cabe, de forma nenhuma, sua absorção, sua glorificação, como também não cabe um fundamentalismo antiecológico. A tecnologia de ponta acaba sendo concebida como instrumento nacionalizador, eficaz e capacitado á resolução de todas as necessidades de saúde- resultando num verdadeiro “culto á tecnologia”.

A responsabilidade ética das ações de vigilância sanitária não se esgota no tempo presente. Ações ou omissões do presente, utilização desmesurada de procedimento tecnológico e transformações ambientais danosas podem comprometer as gerações que nós vamos suceder. Disso decorre que o balanço de benefícios e inconvenientes não deva ser limitado ao tempo presente, mas considerar as consequências futuras.

Informação, Publicação e privacidade – A Vigilância Sanitária deve ter, como principio ético orientador, o respeito á autonomia dos indivíduos a da coletividade, visando sempre a amplia-la. Ela deve informar publicar seus achados para que os cidadãos possam tomar decisões autônomas, protegendo sua saúde, evitando ou minimizando prejuízos que possam sofrer decorrente de bens e serviços de interesses de saúde.

Informar é reduzir as incertezas sobre fatos e causalidades, e interessa aos gestores do sistema de saúde, aos agentes sanitários e á própria sociedade, qual tem direito de ser informada sobre a qualidade e eficácia de produtos e serviços.

A necessidade de informar o cidadão sobre riscos á sua saúde pode se contrapor ao principio da privacidade das pessoas físicas ou jurídicas.

Porém, não é um principio considerado eticamente como absurdo, ao contrario tem seus limites fundamentados na possibilidade de causar dano á saúde da coletividade ou de terceiros identificáveis.

Controle e participação social – efetua-se no exercício da vontade autônoma da coletividade, partilhando o poder de decidir questões publicas. Só tem razão de ser quando o modelo de sistema de saúde adotado por um país se baseia na responsabilidade de Estado, pois, se a responsabilidade pela saúde se restringe aos indivíduos, o controle passa a ter significado bastante limitado.

As decisões a serem tomadas para vigilância sanitária não devem constituir preocupação exclusiva de técnicos especialistas, mas também do poder legislativo, como representante do cidadão, das formas de organização da sociedade ligadas ao aparelho estatal, como os conselheiros da saúde e de vigilância sanitária, e também do cidadão comum.

A consideração da saúde como esfera publica, através do controle social, deve resultar na utilização do fundo público, do dinheiro público, de forma planejada, com um projeto e regras transparentes, e com a presença dos interesses divergentes, ao serem tomadas as decisões.

Dessa forma, o gestor público tem a obrigação ética de fundamentar suas decisões em cuidadosa deliberação que inclua os trabalhadores, produtores e usuários. Nesse sentido, a comunidade, através de seus mecanismos de participação social, como as Conferencia de Saúde. Por poderem espalhar os múltiplos interesses e valores morais existentes, constituem importantes instrumentos de auxilio para a escolha do caminho que a vigilância sanitária ira traçar, nos próximos anos, como instrumento de construção da cidadania.