O DESMATAMENTO EM BARRA DO GARÇAS POR MEIO DE QUEIMADAS

RESUMO

O impacto ambiental das queimadas é um tema preocupante, pois envolve a fertilidade dos solos, a destruição da biodiversidade, a fragilização de agroecossistemas, a destruição de linhas de transmissão e outras formas de patrimônio público e privado, a produção de gases nocivos à saúde humana, a diminuição da visibilidade atmosférica, o aumento de acidentes em estradas e a limitação do tráfego aéreo, entre outros.

As queimadas interferem diretamente na qualidade do ar, na física, na química e na biologia dos solos, na vegetação atingida pelo fogo e indiretamente podem afetar os recursos hídricos.

São muitos os tipos de queimadas, envolvendo vegetações diferentes. Uma pastagem adubada pode gerar determinados gases, em particular óxidos nítricos, em quantidade muito superior a de uma pastagem que não recebeu fertilizantes.

As condições meteorológicas (presença de vento, temperatura ambiente), o relevo e a hora da queimada são condicionantes da temperatura atingida pelo fogo e do tempo necessário para a queima total do material vegetal disponível.

Em função da temperatura e do tempo, os gases gerados podem ter uma natureza muito diferente (mais ou menos oxidados). O mesmo ocorre no tocante à biologia do solo. Em função da hora da queimada (de dia ou de noite, ao meio-dia ou ao entardecer), as reações fotoquímicas ao nível das emissões gasosas serão diferenciadas.

Palavras-Chave: Desmatamento, queimadas, ambiente, legislação.

1.0 - INTRODUÇÃO

Os impactos ambientais causados pelos desmatamentos e queimadas do cerrado e floresta nacional fazem parte do cenário político ambiental passível de regulação e reafirmação dos direitos fundamentais em função da conservação, preservação e proteção à vida. A finalidade deste artigo é, primeiramente, mostrar os impactos causados pela degradação ambiental e a ineficácia da tipicidade prevista na Lei de crimes ambientais. E detectar também os problemas ambientais mais críticos do município de Barra do Garças, sendo estes; o desmatamento por meio das queimadas irregulares e ilegais. Atualmente o que se tem de concreto para minimizar ou reduzir os impactos causados à natureza, são: Lei 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais); Lei 6.938, de /1981; Resolução CONAMA que avaliam os impactos ambientais; artigo 225 da Constituição Federal de 1988; normativos da Administração Pública Federal de proteção ambiental com seus princípios para redimensionar a democracia brasileira em função de constituir-se em Estado Democrático de Direito. A história contextualiza as ocorrências de impactos ambientais em face da instalação do capitalismo na seara econômica do Brasil, por razão da alteração dos modos de produção com a revolução industrial, os bens da natureza levaram a culpa da exploração. É dessa exploração que nasceram os limites impostos pela Lei e a avaliação prévia dos impactos ambientais. Os danos causados ao meio ambiente podem ser objetos de penalidades de âmbito administrativo, civil e penal que acabaram por desenvolver outro tipo de consciência voltada para o aspecto social.

2.0 - O DESMATAMENTO EM BARRA DO GARÇAS POR MEIO DE QUEIMADAS

Barra do Garças é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Encravada aos pés da Serra Azul, um braço da Serra do Roncador, a cidade é banhada pelos Rios Araguaia e Garças. Das Serras que a circundam brotam vários córregos, que em sua descida para o rio, vêm criando dezenas de cachoeiras de beleza incontestável.

Barra localiza-se no centro geodésico do Brasil e também é conhecida como Portal da Amazônia onde se inicia o paralelo 16.

Infelizmente a cidade tem atingido gradualmente altos indices de queimadas na região e até mesmo nas pequenas matas dentro e nos entornos da cidade.

A Secretaria de Meio Ambiente de Barra do Garças vai punir com multas os moradores que provocarem queimadas no perímetro urbano da cidade. Fiscais estão atuando nos bairros para atendimento de denúncias e aplicação das multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Márcio David, a medida foi tomada diante do grande número de focos de incêndios registrados em Barra do Garças e também para por fim ao velho hábito de queimar o lixo doméstico. “Quem tem esse hábito, que reveja seus conceitos, pois, vamos agir. Nosso objetivo é zelar pela saúde das pessoas e preservar o meio ambiente”, disse.

O secretário informou que a ação atende recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que já notificou e aplicou multa ao município em anos anteriores. “Além da aplicação de multas, a medida prevê também a notificação dos proprietários de lotes para que promova a limpeza dos terrenos sob pena de multas”, diz o secretário.

Em Barra do Garças, a Secretaria de Meio Ambiente conta com o auxílio da Brigada de Incêndios da Associação Amigos dos Animais no combate dos focos registrados nos últimos dias.

Este problema não é exclusivo do nosso país. No mundo inteiro o desmatamento ocorreu e ainda está ocorrendo. Nos países em desenvolvimento, principalmente asiáticos como a China, quase toda a cobertura vegetal foi explorada. Estados Unidos e Rússia também destruíram suas florestas com o passar do tempo.

O crescimento das cidades também tem provocado a diminuição das áreas verdes. O crescimento populacional e o desenvolvimento das indústrias demandam áreas amplas nas cidades e arredores. Áreas enormes de matas são derrubadas para a construção de condomínios residenciais e polos industriais. Rodovias também seguem neste sentido. Cruzando os quatro cantos do país, estes projetos rodoviários provocam a derrubada de grandes faixas de florestas.

2.1 - As ações contra o desmatamento

Embora todos estes problemas ambientais estejam ainda ocorrendo, verifica-se uma diminuição significativa em comparação ao passado. A consciência ambiental das pessoas está alertando para a necessidade de uma preservação ambiental. Governos