O IMPACTO DO FGTS NA CONTABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS BENEFÍCIOS PARA O TRABALHADOR

O IMPACTO DO FGTS NA CONTABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS BENEFÍCIOS PARA O TRABALHADOR

Alencar da Silva Clemente

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

E-mail: [e-mail]

Aline Santos Teixeira

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

E-mail: [e-mail]

Gabriela Barbosa Bressan

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

E-mail: [e-mail]

Gealan Nandi Marcon

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

E-mail: [e-mail]

Karolina Máximo Elias

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

E-mail: [e-mail]

2

RESUMO

O artigo visou demonstrar o contexto histórico e a aplicação das leis que regulamentam o Fundo de Garantia nas empresas. Neste sentido o primeiro item a ser apresentado está relacionado à criação da lei e sua implementação, nos demais tópicos apresentados expõem-se às regras que regem o FGTS, bem como o impacto que é causado no que diz respeito aos deveres, obrigações e aos custos incorridos nas empresas. Através de embasamento teórico pode-se apresentar o surgimento dessa obrigação social no Brasil, o seu acolhimento pelo meio empresarial, as normatizações legais acerca do assunto e sua padronização. O Fundo de Garantia representa para o trabalhador um direito conquistado, para as empresas uma despesa adquirida, entre tantos outros encargos que aumentam o valor da mão de obra, porém, em um meio onde o trabalhador é a parte mais vulnerável, entende-se que seguir o que a legislação democraticamente constituiu é o caminho mais breve para evitar ações que terminam em multas penosas. Para tanto é de interesse que não somente os empregadores, mas também empregados conheçam seus direitos e obrigações, a fim de que se evite fraudes ou o não cumprimento desse dever trabalhista. As normas que regulamentam o FGTS estão contidas no Código Trabalhista Brasileiro, aplicando-se nos mais variados segmentos empresariais. As informações contidas neste artigo são relevantes para que empresas possam aplicar de maneira adequada a lei no seu dia a dia: na arrecadação do FGTS ou homologação de seus contratos e também proporcionando aos empregados conhecimento sobre seus direitos.

Palavras-chave: Empresas. Fundo de Garantia. Empregados. Rescisão.

3

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo visa demonstrar, sobre o ponto de vista teórico, as leis que regem o FGTS dando ênfase para os casos de homologação, bem como sua aplicação e reflexo nas empresas de maneira quantitativa, visto que esse encargo social representa grande aumento no custo da mão de obra do trabalhador e o não cumprimento acarreta em punições. Apesar de haver multas bastante elevadas, muitas vezes a lei não é cumprida por parte do empregador, que deixa de efetuar o pagamento das guias regularmente, levando seus empregados a recorrerem à justiça, portanto se faz necessário que as empresas conheçam e cumpram as normas previstas a fim de evitar possíveis processos. É por tal motivo que as leis expressas na CLT são rigorosas, visto que o trabalhador é a parte mais frágil da relação de trabalho. Desse modo o Código Trabalhista deve servir de base para o planejamento das empresas no que se refere às políticas aplicadas a seus empregados.

Desde seu surgimento em 1966 algumas mudanças ocorreram com as normas que regulamentam o Fundo de Garantia, mas a ideia principal de captar recursos do setor privado para servir de amparo ao trabalhador prevalece. O valor arrecadado na conta dos trabalhadores é administrado pela Caixa Econômica Federal que o utiliza nos seus programas habitacionais, e desde sua implementação todas as empresas tiveram que se adequar para ficar de acordo com a legislação.

Nesse sentido temos a seguinte problemática: quais as regras do FGTS nas empresas e as normas que regem sua liberação?

Com o objetivo geral procurou demonstrar a forma como o Fundo de Garantia se aplica nas empresas e todos os procedimentos e leis que regulamentam o processo de homologação dos contratos de trabalho.

Para que se possa analisar de forma mais detalhada o que foi proposto no objetivo geral, propõe-se os seguintes objetivos específicos:

a) Divulgar os pontos básicos e os principais aspectos do FGTS;

b) Expor as regras que regem sua liberação na rescisão contratual;

c) Demonstrar seu funcionamento desde o início até a homologação do contrato de trabalho e a forma como é lançado na contabilidade empresarial.

4

Os objetivos propostos levam a suma compreensão do assunto, pois apresentam de forma fundamentada todos os itens, descrevendo desde sua concepção histórica até a atualidade.

Analisando os contratos de trabalho vigentes percebe-se que deve haver maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho visto que muitos contratos estão sendo rescindidos sem estar de acordo com o que a CLT prevê. As empresas não estão cientes dos riscos que estão ligados a essa atitude.

No mundo das relações de trabalho, o profissional necessita conhecer e saber utilizar, de maneira correta, a lei, para que possa garantir seus direitos e evitar possíveis perdas.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 DIVULGAR OS PONTOS BÁSICOS E OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - foi criado no mês de setembro de 1966, objetivando regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. (CAIXA, acesso em 26 abr. 2013).

Por intermédio