O Incentivo Ao Uso De Bicicletas Como Uma Maneira Mais Sustentável de Mobilidade Urbana na Baixada Santista: Os Motivos e a Importância de Investimentos.

O incentivo ao uso de bicicletas como uma maneira mais sustentável de mobilidade urbana na Baixada Santista: os motivos e a importância de investimentos.

É notável que o conceito de mobilidade urbana no Brasil está evoluindo e ganhando estrutura. Ao que tudo indica começa a seguir rumo à se consolidar junto às políticas de desenvolvimento das cidades, como recentemente tem sido observado através da mídia televisiva, bem como e demais meios de comunicação de uma maneira geral. Parece ser um consenso que o deslocamento motorizado individual desmedido é claramente um dos fatores de maior contribuição no acelerado processo de colapso entre o bem público e o privado quando o assunto é mobilidade. Em nome da praticidade e comodidade de quem se utiliza do perfil de deslocamento citado anteriormente, consolidamos as nossas vias em meros "territórios urbanos de passagem”, onde as ruas transformaram-se em espaços dedicados unicamente ao fluxo de veículos motorizados, em detrimento de pedestres e ciclistas, que agora são confinados em calçadas estreitas e nos bordos das vias de rolamento.

Fica bem claro, neste contexto, que a bicicleta assume o papel essencial para a melhoria da qualidade de vida, uma vez que, acima de tudo, ela é um veículo que facilita a mobilidade em pequenos deslocamentos e traz as pessoas às ruas para o usufruto dos espaços públicos urbanos, configurando-se ainda em um meio de transporte sustentável, não poluente e salutar, pois coloca o corpo em movimento. Ou seja, possibilita a associação de uma atividade física à função de transporte não poluente e eficaz, além de ser substancialmente econômico, não ocupa muito espaço público urbano, nem tão pouco um investimento volumoso de recursos para sua implantação e manutenção se comparado a outros modais de transporte.

Mas infelizmente a bicicleta ainda é vista de forma preconceituosa por muitos, inclusive profissionais da área de transporte e trânsito, já que ainda é comum que a vejam simploriamente como um brinquedo para crianças, instrumento de competição esportiva ou veículo exclusivo para o deslocamento de pessoas de baixa renda. Ou ainda pior, há aqueles que enxergam seu uso de forma limitadíssima apenas como forma lazer, restritivo a pequenos grupos.

O fato é que o potencial da bicicleta enquanto modal de transporte diário, ainda não é explorado como deveria na maioria das cidades brasileiras. E para que isso aconteça são necessários esforços em conjunto para o desenvolvimento de planejamento, projetos e implantação de infraestrutura cicloviária como ciclovias, ciclofaixas interligadas estabelecendo-se ciclorrotas seguras, bem como de campanhas educativas que sejam criadas de acordo às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao menos até que um dia a sociedade brasileira aprenda a compartilhar espaços públicos de maneira humanizada.

De acordo com alguns estudos da Comissão Européia (2000) dados revelam que a escolha de um meio de transporte como a bicicleta depende tanto de fatores subjetivos (como a imagem de marca, aceitação social, sentimento de insegurança, reconhecimento da bicicleta como meio de transporte de adultos, etc.) como de fatores objetivos (rapidez, topografia, clima, segurança, aspectos práticos). Seguindo esse contexto, os espaços cicloviários necessitam ser criados e/ou tornados mais atraentes à população como um todo, buscando desenvolver políticas e projetos a fim de gerar um processo de incentivo a este modal de deslocamento.

Apesar do desconhecimento de muitos já há legislação incentivando o uso do modal cicloviário, como a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, bem como no estado de São Paulo, foi instituída a Lei nº 15.318 em 13 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é dar INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO ESTADO DE SÃO PAULO, restando ainda sua complementação legal para regulamentar de maneira clara os mecanismos para que tal incentivo saia do papel e ocorra de fato. No caso da Baixada Santista, cabe lembrar que desde dezembro de 2006, foi lançado, pela AGEM (Agência Metropolitana), o Plano Cicloviário Metropolitano – Baixada Santista (PCMBS), projeto criado através de estudos técnicos e levantamento de dados, servindo como uma verdadeira radiografia da região e um completo diagnóstico, com o objetivo de servir de referência e dar suporte colaborativo aos municípios que dela fazem parte para a implantação de seus planos cicloviários. Naquela época o estudo apontava para a existência de uma malha cicloviária na Região Metropolitana da Baixada Santista de 143,11 km, e previa um salto potencial de expansão para os 20 anos seguintes girando em torno de 521,18 km. O estudo ainda sugere atenção ao fato da topografia regional ajudar a implantação deste modal.